A Prefeitura de São Mateus iniciou o processo de notificação de comerciantes ambulantes que ocupam áreas públicas na região central do município. De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à reorganização do espaço urbano, à melhoria da mobilidade e ao cumprimento de determinações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Segundo a administração municipal, em 2026 o tema voltou a ganhar destaque após nova notificação do promotor de Justiça Luciano Rocha, que estabeleceu o prazo máximo de 60 dias para que o município adote providências administrativas voltadas à organização, regularização e desocupação das áreas públicas ocupadas irregularmente.
A atuação da prefeitura ocorre em atendimento a uma recomendação ministerial que já existe desde 2019. Na ocasião, o Ministério Público apontou a necessidade de adoção de medidas para coibir a ocupação irregular de espaços públicos na região central da cidade.
Na prática, de acordo com a prefeitura, a medida busca promover o ordenamento dos espaços públicos, garantindo a livre circulação de pedestres, maior acessibilidade, segurança urbana e melhores condições de funcionamento para o comércio formal e informal dentro das regras previstas na legislação.
Como parte do processo, os ambulantes que atualmente ocupam áreas públicas no centro da cidade estão sendo notificados para desocupar os espaços utilizados de forma irregular. O prazo estabelecido pelo município para a retirada das estruturas é até o dia 31 deste mês.
A prefeitura informou ainda que os trabalhadores ambulantes que possuem cadastro ativo junto à administração municipal serão realocados para um espaço específico também na região central. O local fica em um terreno situado em frente ao supermercado Casa Grande.
De acordo com o município, os comerciantes poderão permanecer no novo espaço por um período máximo de dois anos, prazo definido pela administração para que os ambulantes se organizem em espaços próprios.
A prefeitura destacou ainda que o local destinado aos comerciantes cadastrados passa por um processo de reestruturação e que já existe um projeto em andamento para novas intervenções e melhor organização da área, dentro de uma proposta mais ampla de ordenamento urbano no município.
