O Senado Federal aprovou proposta que torna permanente o laudo médico que atesta o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pelo texto, o documento passa a ter validade por prazo indeterminado, sem necessidade de renovação periódica. A matéria segue para sanção presidencial.
No Espírito Santo, a medida pode alcançar cerca de 51.328 pessoas diagnosticadas com TEA, o equivalente a 1,3% da população do Estado, segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves com base no Censo Demográfico de 2022.
Pelas regras aprovadas, pessoas com autismo não precisarão mais atualizar o laudo para acessar serviços públicos, benefícios e demais direitos previstos em lei. A exigência de revalidação vinha sendo apontada por famílias e entidades como fator de burocratização, especialmente diante do caráter permanente do transtorno.
A proposta busca padronizar em todo o território nacional o entendimento sobre a validade do diagnóstico e reduzir a necessidade de avaliações repetidas apenas para fins administrativos. Na prática, a mudança pode impactar o acesso a políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de benefícios garantidos por legislação específica voltada às pessoas com deficiência.
Especialistas e representantes de organizações da sociedade civil defendem que o reconhecimento da validade indeterminada do laudo acompanha a natureza contínua do TEA, evitando deslocamentos frequentes e custos adicionais para as famílias.
Com a aprovação no Congresso Nacional, a proposta aguarda a etapa final de sanção presidencial para entrar em vigor.
