A Prefeitura de Colatina encaminhou à Câmara Municipal (CMC) um projeto de lei complementar que propõe a criação do estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos da cidade. A medida, segundo o Executivo, pretende organizar o uso das vagas públicas, incentivar a rotatividade de veículos e melhorar a mobilidade urbana, especialmente nas áreas comerciais e centrais do município.
Pelo texto, a Prefeitura será autorizada a licitar e conceder o sistema à iniciativa privada, em regime de concessão onerosa. A empresa vencedora ficará responsável por toda a operação da instalação de equipamentos à contratação de pessoal e manutenção, sem custos aos cofres públicos. O contrato poderá ter duração de até dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Em contrapartida, a concessionária deverá repassar mensalmente um percentual da arrecadação ao município, valor que será definido conforme a proposta vencedora da licitação. A Prefeitura, por sua vez, continuará responsável pela fiscalização e controle administrativo do sistema.
As tarifas previstas são de R$ 1 por 30 minutos e R$ 3 por hora para carros, enquanto motos pagarão R$ 0,50 por 30 minutos e R$ 1 por hora. Já as caçambas de entulho terão tarifa diária de R$ 20. O pagamento poderá ser feito por PIX, cartão, boleto ou dinheiro, com opção de compra via parquímetro digital, QR Code, lojas credenciadas ou aplicativo web.
O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara, onde poderá receber emendas e pareceres antes de ir a plenário. Caso seja aprovado, a Prefeitura promete dar início à licitação ainda neste ano uma iniciativa que promete dividir opiniões entre motoristas, comerciantes e vereadores.
