O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) encerraram, nesta terça-feira (28), os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados em 2018 com as empresas Vale S/A e ArcelorMittal. Os acordos possibilitaram uma redução significativa na emissão de partículas sedimentáveis, conhecidas como “pó preto”, na Região Metropolitana da Grande Vitória.
A reunião que marcou o encerramento dos TCAs foi realizada no Palácio Anchieta, sede do governo estadual, e celebrou o cumprimento integral das 179 metas estabelecidas para diminuir as taxas de emissão no Complexo de Tubarão. As metas foram comprovadas por estudos técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), considerada referência nacional em controle da poluição atmosférica.
Sete anos de avanços ambientais
Ao longo de sete anos, uma série de medidas transformou o cenário ambiental da Grande Vitória. Entre as ações implementadas, destacam-se o enclausuramento e vedação de correias transportadoras, instalação de filtros de mangas, construção de galpões fechados, aspersão com polímeros e limpeza mecanizada dos pátios e pilhas de minério.
Também houve ampliação da rede de amostragem de partículas sedimentáveis (PS) e criação de sistemas digitais de monitoramento ambiental, que garantem mais transparência, rastreabilidade e acesso público às informações. Segundo o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), os resultados têm se mantido dentro do padrão legal de 10 g/m² em 30 dias, conforme o Decreto Estadual nº 6.076-R/2025.
Esses avanços, segundo o MPF e o MPES, melhoraram a qualidade do ar e reduziram expressivamente a presença do “pó preto”, problema histórico que afetou a população da Grande Vitória por décadas.
Cooperação e diálogo
O encerramento dos acordos foi resultado de um processo conduzido sob a diretriz da autocomposição, que prioriza o diálogo, a mediação e a cooperação institucional, conforme orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante o evento, o procurador da República André Pimentel Filho ressaltou a complexidade do tema e o papel das instituições na construção de soluções duradouras.
“As empresas demonstraram maturidade e responsabilidade. Encararam o desafio de forma transparente e produtiva. Compreenderam que investir em sustentabilidade não é um favor à sociedade, mas um requisito de legitimidade e sobrevivência”, afirmou o procurador.
Ele destacou ainda que o encerramento dos TCAs representa mais do que o cumprimento de metas técnicas.
“Deixamos uma verdadeira mudança de cultura sobre como se encara a poluição atmosférica na Grande Vitória. O meio ambiente equilibrado é um projeto intergeracional que depende do compromisso de todos”, pontuou.
O procurador-chefe do MPF no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, também destacou o papel do diálogo e da cooperação na obtenção dos resultados.
Nova etapa: monitoramento mais moderno
Durante a solenidade, o governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Iema, firmou novos Acordos de Cooperação Técnica com a Vale e a ArcelorMittal. O objetivo é aprimorar o monitoramento da qualidade do ar na Grande Vitória, marcando uma nova fase nas políticas ambientais do Estado.
Serão instaladas quatro estações automáticas de monitoramento de poeira sedimentável, em pontos estratégicos definidos pelo Iema. Os novos equipamentos vão complementar a rede manual existente, oferecendo dados contínuos e precisos e permitindo identificar com maior rapidez as fontes emissoras e adotar medidas de controle mais eficazes.
O governador Renato Casagrande destacou que o compromisso conjunto entre Estado, empresas e órgãos de controle representa um avanço importante na proteção ambiental.
“As empresas assumiram compromissos que serão fiscalizados pelo Ministério Público. Hoje temos uma rede estruturada de monitoramento da qualidade do ar, uma conquista que garante que não daremos passos para trás”, afirmou.
Casagrande reforçou que o Estado continuará trabalhando para deixar um legado ambiental sólido.
“O mais relevante é consolidarmos uma cultura de coparticipação, com todos assumindo suas responsabilidades”, concluiu.
O evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, do promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória, Marcelo Lemos Vieira, de dirigentes das empresas, representantes da Ufes, do Iema e de entidades da sociedade civil organizada.
