O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alegre, expediu uma notificação recomendatória à operadora Vivo (Telefônica Brasil S.A.) para que adote medidas imediatas visando garantir a prestação adequada, contínua e eficiente dos serviços de telefonia móvel – voz e dados – nos municípios de Alegre e Ibitirama, no Sul do Estado.
A ação foi motivada por diversas reclamações de consumidores e registros encaminhados pelo Procon Municipal de Alegre, que relataram interrupções frequentes e falhas na cobertura da operadora, além de ações judiciais em andamento no Juizado Especial Cível relacionadas à má qualidade do serviço e a cobranças indevidas.
No documento, o MPES destacou que, embora a empresa alegue cumprir os índices mínimos de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a situação relatada pelos usuários indica precariedade e ineficiência na oferta dos serviços.
O promotor de Justiça Matheus Leme Novaes, responsável pela expedição da notificação, afirmou que a Vivo deve executar obras, investimentos e reparos necessários para garantir o pleno funcionamento da rede de telefonia móvel na região.
A empresa tem 30 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
O MPES alertou ainda que o descumprimento das obrigações legais pode configurar violação aos direitos básicos do consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de ensejar responsabilização civil, administrativa e penal.
