A Prefeitura de Mimoso do Sul, no Sul do Espírito Santo, decretou um programa de contingenciamento de despesas e contenção de gastos com validade até o fim de 2025, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e evitar déficit orçamentário e financeiro.
A medida foi publicada por meio de decreto municipal e, segundo a gestão, foi motivada pelo crescimento acelerado das despesas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, além de demandas emergenciais que exigem reavaliação da execução orçamentária. O decreto se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas diretrizes orçamentárias do município.
De acordo com o documento, todas as secretarias municipais deverão realizar uma redução drástica de despesas, mantendo apenas gastos obrigatórios e serviços essenciais. A determinação inclui a paralisação da frota de veículos de todas as secretarias, exceto os utilizados pela Saúde em casos de extrema necessidade e os da Educação destinados ao transporte escolar.
Também ficam suspensas as compras de materiais de consumo e permanentes, com exceção de medicamentos essenciais, além de proibidos coffee breaks, eventos, diárias e adiantamentos, salvo em situações de extrema necessidade que tenham autorização do prefeito.
O decreto prevê ainda a suspensão de cursos, seminários e congressos para servidores, exceto nos casos já autorizados ou determinados por lei, além da revisão de contratos, convênios e aluguéis considerados não essenciais. Novos investimentos também estão suspensos, exceto os obrigatórios em Educação, Saúde e obras previamente autorizadas. Qualquer despesa emergencial, segundo o texto, deverá ter autorização da Secretaria Municipal de Fazenda e do prefeito, e o descumprimento das regras implicará responsabilidade pessoal dos secretários.
As medidas que já estão em vigor terão validade até 31 de dezembro de 2025. Nesse período, caberá ao prefeito, em conjunto com a Secretaria de Finanças e Planejamento, deliberar sobre situações excepcionais. Em nota, a prefeitura afirmou que o conjunto de ações é necessário para garantir a continuidade dos serviços essenciais e a sustentabilidade financeira do município.
