Nesta segunda-feira (28) é celebrado o Dia do Servidor Público. A data foi definida em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei Nº 5.936/1943, com a denominação de “Dia do Funcionário Público”.
No ano de 1990, com a introdução do regime jurídico único dos servidores públicos federais, através da lei 8.112/90, a expressão funcionário público foi substituída por servidor público.
Segundo a história, o funcionalismo público no Brasil começa com a chegada da família real no país, em 1908. Desde então, os servidores públicos passaram por diversas transformações, sempre focados no atendimento e entrega de serviços e produtos a sociedade brasileira, através da implementação das políticas públicas.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no geral, as administrações direta e indireta dos 78 municípios capixabas somam 146.129 servidores públicos atualmente.
Entre ativos e aposentados no Governo do Estado, são mais de 90 mil e na base do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) o número chega a 20 mil.
De acordo com a diretora jurídica e presidente eleita do Sindipúblicos, Renata Setúbal, o servidor público de carreira é o principal responsável pela continuidade da gestão pública, independentemente do governante.
E a estabilidade do serviço, que é um direito do servidor, também exerce um papel de proteção a sociedade contra o mal uso de recursos públicos, pois é ela que garante ao funcionário uma proteção contra os agentes políticos corruptos.
Renata é a primeira mulher eleita como representante do sindicato em 35 anos e diz que a principal pauta da categoria é a defesa de um serviço público de qualidade e a valorização dos servidores concursados de carreira com estabilidade para desempenhar funções, levando as políticas públicas transformadoras para diversas áreas de atuação.
“Nossas maiores dores são relativas ao processo de empobrecimento salarial enfrentado pelos servidores nos últimos anos. Nossa atuação tem sido no buscar mostrar para a sociedade a importância do nosso trabalho e como esse trabalho impacta positivamente a vida de milhares de capixabas”, frisou
Para Renata, quando o assunto são os concursos públicos, muitas pessoas ainda buscam o setor pois esperam encontrar no serviço público a estabilidade que não é encontrada no setor privado. “Apesar das dificuldades enfrentadas pelos servidores durante a carreira, isso é fator que atrai uma parcela da sociedade a buscar os concursos públicos”, destacou.
Servidores Municipais
A administração e legislação de um Município precisa de muitos funcionários para caminhar, e por isso, os funcionários municipais são tão importantes. Dependendo do tamanho do município, a quantidade de servidores municipais, como são chamados os funcionários da prefeitura, pode variar bastante, assim como as funções exercidas por cada um.
Uma vez que todo o órgão municipal depende dos servidores para funcionar, a responsabilidade desse papel é grande. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuvi) Waleska Timóteo, atualmente, a capital conta com aproximadamente 15 mil servidores entre estatutários e celetistas.
“Hoje, nossa principal pauta é a recomposição das perdas salariais, revisão do PCCS e concurso público”, destacou
Ela também acredita que a estabilidade garante ao servidor público questionar os gestores em relação à políticas públicas, representando uma barreira para a terceirização e quarteirização do trabalho no setor público.
“Muitos agentes políticos defendem a privatização de determinados setores e usam das vagas como cabides de emprego e em período de eleição, se tronando verdadeiros cabos eleitorais”, frisou.
Já ouvir falar sobre a AFPES?
Fundada em 19 de janeiro de 1934, Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES) é voltada para o suporte e bem-estar dos servidores públicos e famílias, com o compromisso de promover a saúde, a educação e a integração social dos associados, de forma acessível e inclusiva.
De acordo com a presidente da Associação, Maria de Fátima dos Santos, atualmente o grupo conta com aproximadamente 5 mil associados titulares. “Nossa missão é prestar serviços médico-hospitalares a todos os pacientes com assistência qualificada e humanizada, disponibilizando infraestrutura e tecnologia adequada para médicos e demais profissionais da saúde”, contou.
Com uma estrutura sólida que inclui um hospital próprio, dois ambulatórios, um centro diagnóstico e laboratório próprios, a AFPES proporciona consultas em 26 especialidades médicas ambulatoriais, sem custos adicionais para o associado, por meio de uma contribuição descontada em folha.
A Associação também possui duas Unidades de Tratamento Intensivas (UTIs) modernas, apartamentos individuais bem equipados a preços acessíveis e uma rede de parceiros para complementar a oferta de clínicas e serviços especializados para atender integralmente as necessidades dos associados.
“Na AFPES, o servidor público encontra um espaço de acolhimento e cuidado, sendo um símbolo de esperança e solidariedade em nosso estado. Costumamos dizer: Funcionário público, seu lugar é aqui!”, assegurou a presidente
Para se associar, o servidor público pode procurar a sede da AFPES que fica localizada na Rua José Marcelino, nº 55, Centro de Vitória, ou também entrar em contato pelos telefones (27) 3232-5700 e (27) 3083-2800.
