Um levantamento do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) revelou um quadro alarmante sobre a população em situação de rua no Estado, evidenciando um aumento significativo nos números e colocando em pauta a vulnerabilidade social dessas pessoas. Com um total de 6.748 pessoas vivendo nas ruas, o estudo mostrou que a Grande Vitória concentra a maioria dessa população, sendo os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Guarapari os mais afetados.
Essa realidade expõe a condição de invisibilidade enfrentada por essas pessoas, que muitas vezes são ignoradas pela sociedade e pelos serviços públicos. A falta de moradia, o desemprego, os problemas familiares e o uso de substâncias tóxicas são fatores que levam milhares de pessoas a essa situação. Nesse cenário, crianças e adolescentes também estão entre os mais vulneráveis, somando 179 menores em todo o Estado.
Para enfrentar essa crise social, a Defensoria Pública tem um papel fundamental na garantia dos direitos dessas pessoas. A instituição atua para assegurar acesso a políticas públicas, benefícios sociais, e para promover ações jurídicas que defendam os direitos fundamentais, como o direito à moradia digna, à saúde e à educação. Só neste ano, foram atendidas 340 pessoas em situação de rua pelo defensor responsável pela pasta, Tiago Bianco.
Foram realizadas visitas em todos os Centros POPs da região metropolitana (Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Guarapari). Além disso, a defensoria tem acompanhado as medidas adotadas pelos Municípios diante da decisão proferida pelo STF na ADPF 978, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que trata dos direitos das pessoas em situação de rua.
O Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, Hugo Fernandes Matias, destacou que o papel da defensoria é garantir que as pessoas em situação de rua tenham os seus direitos garantidos na Constituição.
“O papel da Defensoria Pública na promoção dos direitos das pessoas em situação de rua é o papel previsto na Constituição. Promoção integral dos direitos humanos, dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade, vulnerabilidade econômica, jurídica e social. As pessoas em situação de rua, em geral, têm várias vulnerabilidades. Tem a questão social, a questão econômica, pode ter a questão de gênero, pode ter a questão, enfim, de ser uma pessoa com deficiência, com transtorno mental. Então, o papel da Defensoria Pública é garantir que essas pessoas possam exercer sua cidadania. A cidadania, o exercício dos direitos pelas pessoas, ele é assegurado pela Constituição sem discriminação de qualquer natureza, independentemente de raça, credo, independentemente de condição econômica, ou mesmo, independentemente da pessoa estar em situação de rua ou não”, pontua.
As pessoas em situação de rua não são invisíveis diante da Constituição e pelos olhos da Defensoria Pública, que tem lutado para garantir que os seus direitos sejam garantidos pela Constituição. “Então, as pessoas em situação de rua têm a sua cidadania garantida pela Constituição. A Constituição, o papel da Defensoria Pública é garantir essa cidadania, permitindo que essas pessoas possam exercer seus direitos fundamentais, tentando aproximar as políticas públicas previstas na Constituição e nas leis executadas pelo Poder Público, aproximando essas políticas públicas das pessoas em situação de rua no nosso país, em especial no Estado do Espírito Santo”, explica.
Com uma atuação ativa, a Defensoria Pública do Espírito Santo se torna um elo essencial entre essa população e o Estado, contribuindo para que essas pessoas deixem de ser invisíveis e tenham seus direitos efetivamente garantidos.
“Na atuação do Núcleo de Direitos Humanos com a pauta de pessoas em situação de rua, disponibilizamos 10 atendimentos agendados semanais e os plantões diários que estão a disposição de 08:00 às 17:00. As demandas tratadas são a solicitação de segunda via de certidão de nascimento, abrigamento, violência que o assistido tenha sofrido em algum equipamento municipal, seja institucional ou de qualquer outra pessoa”, ressalta.
A Defensoria busca ainda garantir que as pessoas em situação de rua sejam tratadas com dignidade, combatendo práticas discriminatórias e promovendo a inclusão social. Além de medidas judiciais, a instituição desenvolve ações junto aos órgãos públicos para fomentar políticas integradas que abordem não apenas a falta de moradia, mas também o acesso ao trabalho, à assistência social e à reintegração familiar.
