Vitória será uma das 27 capitais brasileiras a integrar ao longo de toda a próxima semana, entre os dias 8 e 12 de maio, a 1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! A iniciativa, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e Corregedoria de Justiça do Espírito Santo, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, como a população em situação de rua, indígenas, povos originários, população ribeirinha e refugiados.
O esforço concentrado busca erradicar o chamado sub-registro, que é a falta de registro no próprio ano do nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente, mas buscará também ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e todas as brasileiras, especialmente a população socialmente vulnerável. Por isso serão disponibilizados também os serviços de emissão de segunda via de certidão de nascimento pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, cadastro e coleta de biometria para Carteira de Identidade, pela Polícia Civil, e a oferta de emprego, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – Setades.
A lista dos locais de atendimento em todo o país inclui centros religiosos, de assistência social e de referência, e cadeias, praças e parques, além de unidade da Justiça e de outros parceiros. Em Vitória, acontecerá na sede da Defensoria Pública do ES, localizada na Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 54, Avenida Jerônimo Monteiro, Centro, das 12 às 17 horas.
“A iniciativa irá beneficiar aqueles que dependem diariamente da atuação estatal para condições mínimas de dignidade e existência”, destaca Márcio Romaguera, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo – Sinoreg-ES. A regularização dos documentos civis possibilita o acesso a direitos básicos, como entrada no Sistema Único de Saúde (SUS), ingresso em programas de auxílios governamentais e efetivação de matrícula em escola pública.
Nos dias do evento, as solicitações de certidão enquadradas no programa devem ser atendidas de forma prioritária e gratuita. Nesta primeira edição, a Semana Registre-se! irá se dedicar ao fornecimento de certidões a pessoas que já tinham obtido o documento e, por algum motivo, o perderam e não sabem ou não se lembram de qual cartório o lavrou.
Implementação
A estratégia, que deverá ser repetida ao menos uma vez ao ano, será implementada no Espírito Santo pela Corregedoria Geral de Justiça, com o apoio dos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais responsáveis pelos Cartórios de Registro Civil em todo o Estado. O evento conta com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento da população desprotegida social e economicamente.
A ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis atende à Diretriz Estratégica n. 5 para o ano de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, e uma das metas da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.
