A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) emitiu, na tarde desta segunda-feira (27), multa no valor de R$ 2.505.000,00 contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) pelo vazamento de esgoto ocorrido na região da praia da Guarderia.
O valor do auto de infração considera a degradação ambiental ocorrida na região devido o lançamento irregular de esgoto bruto na área de proteção Baía das Tartarugas, além de tornar umas das praias da cidade mais procuradas pelos moradores e turistas imprópria para banho – a classificação era de bandeira verde, de acordo com a última análise laboratorial até dia 30 de março.
A Cesan informou que recebeu a denúncia, mas que irá recorrer. O despejo de esgoto foi identificado no dia 21 de março quando uma grande mancha escura tomou conta da praia. Um vídeo foi registrado por moradora na região mostrando o esgoto sendo despejado pela manilha direto no mar.
A Cesan justificou que que a elevatória da Praia do Canto, que intercepta o esgoto lançado por imóveis de forma irregular na rede de drenagem pluvial e bombeira para a Estação de Tratamento de Esgoto, sofreu um pico de energia que desarmou o sistema de proteção elétrica.
Imprópria para banho
A infração apurada leva em consideração um conjunto de elementos e impacto ambiental e social que o vazamento ocasionou, como fauna, ecossistema marinho, incômodo coletivo proporcionado por não poder utilizar o mar para banho, e tem como base legal o artigo 79 da Lei 4.438/97 (Código Municipal de Meio Ambiente) e o artigo 62, inciso IV, do Decreto Federal 6.514/2008.
“Desde que soubemos do vazamento na região da Guarderia, nossas equipes foram mobilizadas para apuração e constatação do problema. Com a confirmação, tomamos as medidas administrativas cabíveis e sansões cabíveis junto à concessionária”, apontou o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger.
segundo a prefeitura de Vitória, conforme contrato de programa, a concessionária é obrigada a informar ao órgão ambiental municipal, imediatamente, qualquer falha de operação que ocasione dano ambiental, o que não ocorreu. A concessionária também é obrigada a tomar atitudes visando interromper o dano.
Com a confirmação do vazamento por esgoto, a Semmam tomou como medida preventiva para garantir a segurança dos banhistas que frequentam a região, a mudança da indicação da balneabilidade de própria (verde) para imprópria (vermelha) nos pontos 12 (que fica a 100 metros da ponte da Ilha do Frande) e 12A, na praia da Guarderia, na quinta-feira (23).
“Estes dois locais permanecerão com estas indicações até o resultado da nova análise laboratorial, cuja coleta da água acontece semanalmente às segundas-feiras e resultado às quintas. A nova mudança da classificação em toda orla ocorrerá na próxima quinta-feira (30). A Semmam ainda estuda adoção de medidas complementares”, informou por meio de assessoria de comunicação a Secretaria.
