Decreto que proibe circulação de ambulantes na Curva da Jurema é revogado

O Diário Oficial do Município de Vitória publicou ontem (12) que o Decreto nº 21.599, do dia 20 de dezembro de 2022, que proibia ambulantes de atuarem a 100m da praia da Curva da Jurema foi revogado pelo Prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). 

O Decreto nº 21.735 de revogação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Vitória. A prefeitura recuou após muitas críticas e acusação de gentrificação – processo de transformação de áreas urbanas que leva ao encarecimento do custo de vida e aprofunda a segregação socioespacial nas cidades.

A Curva da Jurema sempre foi uma praia frequentada pelos moradores da periferia da capital. Contudo, o investimento de empreendedores em quiosques, levou um público mais elitizado. E impedir a circulação de ambulantes pela orla, poderia causar o afugentamento de pessoas com menores poderes aquisitivos.

Como é o caso de Amanda Silva, moradora de São Pedro, que desde criança curte os dias de sol na “Curva”. “Vinha com meus pais, ainda pequena. Depois com as minhas amigas e hoje trago a minha filha. Nós sempre trouxemos coisas de casa e grande parte do público que sempre frequentou esta praia agiu assim. Mas, recorrer aos ambulantes também era uma opção. Sem eles, não tem condições de vir mais. Os novos quiosques são lindos, mas caros demais”, destacou Amanda.

Sua amiga, Leoneli Nascimento, completa: a separação dos públicos sempre aconteceu de forma natural: quem tem mais condições vai aos quiosques, mesmo os que já funcionavam, principalmente perto da Ilha do Boi. Quem não tem dinheiro fica mais para o lado de cá, das quadras, traz suas bolsas térmicas e compram dos ambulantes. Tirar esses trabalhadores é covardia com todo mundo”, completou.

Separação 

A partir da regra – agora revogada – ambulantes não poderiam circular pelas areias da praia da Curva da Jurema, sendo necessário estarem a uma distância de, ao menos 100 metros dela, o que inviabilizaria completamente esse tipo de comércio.

A deputada estadual eleita Camila Valadão (PSOL) e seu suplente, André Moreira, já haviam protocolado um Projeto de Decreto Legislativo que buscava invalidar o decreto de proibição da circulação de ambulantes a 100m da praia da Curva da Jurema.

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