O embate entre uma construtora e a Prefeitura de Guarapari paralisou pelo menos seis obras de escolas no município. De um lado, a Brava Construtora denuncia a falta de pagamento das medições mensais das construções. Do outro, a prefeitura alega irregularidades contratuais por parte da empresa.
Segundo a empresa, mais de 170 funcionários foram demitidos, em razão de uma suposta perseguição política por parte do prefeito, Edson Magalhães. A Brava chegou a protocolar uma denúncia no Ministério Público do Estado do Espírito (Santo), oficializando as denúncias.
O embate começou após setembro de 2020, quando os repasses mensais teriam sido travados pela Secretaria de Obras municipal. Em novembro de 2020, trabalhadores realizaram um protesto em frente à Prefeitura de Guarapari, reclamando de salários atrasados.
De acordo com a empresa, a falta de repasses nunca foi justificada. “A situação se agravou quando o Secretário Municipal de Fazenda, Gabriel Costa, foi à porta da prefeitura e assumiu publicamente o débito da prefeitura com a empresa, e barganhou com os funcionários que só pagaria naquele mesmo dia caso os trabalhadores voltassem ao trabalho, mostrando que não havia motivo para o atraso, mas sim a perseguição”, informaram em nota.
Após os protestos, o município teria liberado apenas o valor necessário para a folha de pagamento, sem cumprir com os outros compromissos com a organização. Uma funcionária da Brava, que preferiu não se identificar, confirmou que o salário foi pago no dia.
Segundo a Prefeitura de Guarapari, no dia que os funcionários se manifestaram, não havia nenhuma pendência de pagamentos de medições à empresa Brava, sem nenhuma justificativa para a falta de pagamentos aos funcionários.
No entanto, um vídeo do dia da manifestação em frente à prefeitura mostra o Secretário da Fazenda, Gabriel Costa, no local do protesto, dizendo que o pagamento à empresa seria realizado e o dinheiro seria repassado aos trabalhadores. “Vamos fazer o crédito hoje e eles, hoje, fazem o crédito para vocês”, afirmou.
A Prefeitura de Guarapari defende que a medição citada, no período do protesto, não estava em atraso e não justificava a falta de pagamento dos funcionários da empresa. “A responsabilidade pela regularidade dos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não devem ser transferidos à administração pública, ou seja, a empresa não pode associar o pagamento dos funcionários ao recebimento das medições. A empresa deve apresentar no ato do recebimento pelos serviços realizados toda a documentação referente aos encargos trabalhistas de seus funcionários, como recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS), entre outros”, informaram em nota.
O embate com a empresa seria motivado por divergências políticas. Segundo as denúncias, a Brava é prejudicada em licitações, com o objetivo de beneficiar outras organizações do município. Quando consegue vencer o certame, a Brava estaria passando por um processo de “estrangulamento financeiro”, sem receber por medições das obras, o que provocou a demissão de 170 funcionários.
Segundo a prefeitura, todas as medições executadas foram pagas, mas existem serviços que ainda não foram atestados pelo engenheiro responsável pela obra, por isso alguns pagamentos não foram efetivados.
No entanto, de acordo com a Brava, a empresa já apresentou várias notificações de cobrança e os engenheiros fiscais são todos do quadro de servidores da Prefeitura de Guarapari.
Quebras de contrato
A Brava também alega que recebeu avisos de quebra de contrato unilateral, em obras que estão em andamento, sem uma explicação efetiva. A prefeitura de Guarapari afirma que um dos motivos para a tentativa de rescisão do contrato é a subcontratação de empresas para a realização de obras, o que não é permitido pelo contrato.
No entanto, um ofício do dia 14 de janeiro de 2020, a Construtora Brava solicita a terceirização de empresas para a realização de etapas de infraestrutura e superestrutura. O documento foi assinado pelo secretário de obras e pelo secretário adjunto, dando a entender que o município estava ciente da subcontratação.
Segundo a prefeitura, não existe processo administrativo autuado pela empresa solicitando a subcontratação, bem como autorização do chefe do executivo. “O documento citado não é de conhecimento do Executivo e nem reconhecido juridicamente, visto que não é competência do secretário autorizar a subcontratação”, afirmaram em nota.
A prefeitura também aponta irregularidades no registro de funcionários no Fundo de Garantia. Segundo o município, apenas seis funcionários Brava estavam registrados no FGTS durante a vigência dos contratos, o que seria mais um motivo para o processo de rescisão dos contratos.
O município informa que concedeu prazo para contraditório e ampla defesa. A resposta foi ainda estaria em análise.
TCE-ES
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas no Espírito Santo informou que não há processo ou protocolo referente à empresa, mas existem contratos identificados em curso. “A Prefeitura enviou os números de empenho pelo Sistema CidadES confirmando a prestação de serviços. Pelo que consta no Sistema, todos os empenhos foram pagos”, informaram.
