O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, para que a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim implante, no prazo de 48 horas, barreiras sanitárias na rodoviária e nos acessos das estradas que fazem divisa com outros municípios. Além disso, que seja obrigado a implementar, também em 48 horas, o Sistema de Comando de Operações, no âmbito da Defesa Civil, e o Centro de Comando Geral para a organização e execução das ações locais a serem desenvolvidas no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A ação foi ajuizada diante da inércia do município em cumprir a notificação recomendatória do MPES, expedida em 28 de abril, para garantir a implementação de medidas previstas em decretos e portarias editadas pelo Governo do Estado para a prevenção, redução da circulação do vírus e controle da doença Covid-19.
Na ACP o MPES ressalta que a estruturação do sistema de Comando de Operações, Centro de Comando Geral e barreiras sanitárias são instrumentos imprescindíveis para prevenção, de modo a evitar o aumento do contágio, e com isso garantir que o risco do município não seja elevado. Evitando, assim, colocar em risco a vida das pessoas e também a própria economia da população.
A ação, ajuizada no dia 5 de maio, segue orientações do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do MPES.
