No trabalho, em um jogo de futebol, entrevista de emprego, passeio no shopping e até pelas redes sociais. Nessas ocasiões e em outras a prática de crimes de racismo e injúria racial, infelizmente, ainda existe. Um triste exemplo desse comportamento é o de uma jovem de 19 anos e outras duas adolescentes de 17, que cometeram os crimes por meio de um vídeo na internet, no município de Linhares, em janeiro deste ano.
De acordo com a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Infrações Penais e Outras (DIPO) de Linhares, após a investigação, o inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça. A investigada de 19 anos foi indiciada pela prática de crime de racismo, cuja pena é de dois a cinco anos de prisão. Já as duas adolescentes foram indiciadas por ato infracional análogo ao crime de racismo.
Este é mais um caso registrado no Estado, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). O ano de 2023 foi o que contabilizou mais registros pelo crime de racismo, com a marca de 161 casos, um aumento de 14,18% comparado a 2022. Em todos os anos, a cidade que mais tem registros é Vitória.
Moradora do bairro Boa Vista, na Capital, Emília Gomes, de 36 anos, conta que sofre com a injúria racial e o racismo desde a infância. “Tem um caso que me marcou muito. Foi o dia que fui a uma papelaria com minha irmã. Daí a vendedora disse que ali não havia nada para nós e que era pra gente ir embora, que ali a gente atrapalharia os clientes. Ela pensou que estávamos ali para pedir”.
Esse não foi o único caso sofrido por Emília. Ela conta que o racismo não vem só na fala, mas no comportamento das pessoas ao não realizar um atendimento ou até mesmo nos olhares. A dançarina conta ainda que em seu grupo de dança a maioria dos integrantes são negros. “Diversas vezes quando estamos viajando em turnê, as pessoas entram no avião e olham aquele grupo e fica nítido os cochichos, incômodos e repulso. Mas em contrapartida, eles vão ter que se acostumar com a gente. Estamos tomando nosso lugar e isso fica cada dia mais constante”, disse.
O produtor cultural, Elídio Netto, de 53 anos, é morador do Centro de Vitória e também já sofreu com os ataques, mas sempre reagiu. “Eu sempre me posicionei em relação às questões que me fazem sentir agredido ou diminuído. Aprendi sempre a me colocar em relação ao outro sem me deixar ser menos”, destacou.
Racismo inclui religião
O professor universitário e advogado criminalista, Flávio Fabiano, explica a diferença entre injúria racial e racismo. “O racismo consiste em ofender grupos de pessoas, com ataques resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Já a injúria é uma ofensa mais pessoal, ou seja, dirigida a uma pessoa, porém, no mesmo sentido, ou seja, ‘ofendendo a dignidade em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional’. A injúria racial está equiparada ao racismo, isso porque se tratam de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência”, pontuou.
O advogado ressalta ainda que os crimes não cabem fiança e têm penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. “Qualquer que praticar esse tipo de ofensa poderá ser preso em flagrante delito e será processado criminalmente. O cidadão que vê esse tipo de crime pode sim segurar o suspeito até que a autoridade policial chegue ao local e prenda em flagrante”.
Quando o racismo é religioso
Um exemplo do racismo ligado à religião já aconteceu com a professora Taynam Loureiro, de 31 anos. Ela faz parte da religião da umbanda e conta que já se afastaram dela por conta disso.
“A pessoa veio até mim e disse diretamente que não conseguia manter uma relação comigo por eu ter deixado claro a religião que praticava. Na hora fiquei em choque, não acreditava no que estava ouvindo. Mas deixei pra lá e respeitei. Nem sempre há espaço para o diálogo, sobretudo quando o outro não está aberto para isso. As pessoas tendem a ter uma visão muito limitada, deturpada do que realmente é a religião de fato. Normalmente fazem referências a práticas que não comungam com a religião”, disse.
Taynam relata ainda que muitas pessoas acabam escondendo suas religiões por conta do preconceito. “Alguns escondem, principalmente em ambiente corporativo. Já foi solicitado por um superior em não divulgar em redes sociais (pessoais) a religião que praticava para não correr o risco de outros clientes visualizarem. Isso mostra que faltam políticas públicas, sobretudo políticas educacionais, que possam abrir espaços para diálogo interreligioso desde a infância”.
Lei antirrascismo mais rígida
A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES, membro da Comissão Nacional de Promoção da igualdade racial da Nacional, Hellen Tiburcio, reforça que o crime acontece em todo lugar, nas escolas, trabalho, órgãos públicos, corporações empresariais privadas e universidades (públicas ou particular) dentre outros.
Hellen destaca que a Lei 14.532/2023 está mais rígida: além de não caber fiança e ter multa, o crime passou a ser imprescritível também. Isso vale para injúria racial, que passa ser cometido por duas ou mais pessoas, bem como quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação, ou se for cometido por funcionários públicos, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Também estão inclusos crimes no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
Hellen destaca que o aumento das denúncias de racismo está estreitamente ligado à maior conscientização e sensibilização da sociedade.
“As campanhas educativas e o debate público sobre racismo têm desempenhado um papel crucial nesse processo. Elas ajudam a esclarecer o que constitui comportamento racista, o que permite que mais pessoas reconheçam situações de racismo e se sintam encorajadas a denunciar. Mas, infelizmente, há a difusão de alguns discursos vazios e sem embasamento, especialmente através das redes sociais, que acabam ganhando força. Discursos sobre a chamada democracia racial (todos somos iguais), a questão de que os negros se vitimizam demais… tais discursos, alinhados à sensação de impunidade que paira em nosso país, fazem com que diversas pessoas cometam atos racistas de forma deliberada”, assinalou.
Esthefany Mesquita
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