O governo do Estado sancionou uma lei que prevê multa entre R$ 70 e R$ 700 para quem divulgar fake news sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A publicação está no Diário Oficial (DIO) desta quarta-feira (3).
O Projeto de Lei (PL) 195/2020, de autoria do deputado Dr. Hércules (MDB), institui multa para quem espalhar notícias falsas sobre epidemias e pandemias no Estado, e foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales) no dia 11 de maio.
Os valores serão revertidos para o Fundo Estadual de Saúde.
