A expansão do programa Gás do Povo, que prevê o acesso gratuito de botijões de gás de cozinha a cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda, fez a indústria ampliar as projeções de consumo, e abriu uma divergência entre distribuidoras de gás (GLP), fabricantes dos recipientes de aço e gigantes da siderurgia brasileira.
A reportagem teve acesso a uma série de documentos apresentados por empresas e representantes dos setores, os quais revelam um embate criado a partir de um pedido do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) para importar os vasilhames sem pagar Imposto de Importação.
A entidade empresarial solicitou à Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que o governo zere por um ano a tributação hoje aplicada a quem compra no exterior os tradicionais botijões de 13 quilos, comumente usados em residências.
Os vasilhames importados têm taxa de 12,6% de imposto. O setor argumentou que a expansão do Gás do Povo vai criar uma demanda extra de milhares de novos botijões. Por isso, pedem para importar até 10 milhões de unidades no ano sem pagar o imposto.
O pleito causou indignação dos fabricantes nacionais de vasilhames, que se queixaram à Camex. A câmara reúne representantes de dez ministérios, e é o fórum governamental em que se discute reduções tributárias para setores que necessitem ampliar a importação de produtos que tenham concorrentes no mercado interno.
Conforme informações obtidas pela reportagem, a reação partiu da Mangels, que fabrica vasilhames no Brasil, e de companhias siderúrgicas como Usiminas, ArcelorMittal, além do Instituto Aço Brasil, que representa o setor.
Os fabricantes negam risco de desabastecimento e acusam as distribuidoras de querer abrir uma porta para a entrada de botijões chineses.
A reportagem procurou todos os representantes dos setores e cada empresa mencionada nesta reportagem. As companhias centralizaram posicionamentos no Instituto Aço Brasil.
“Não há risco de desabastecimento de aço para fabricação de botijões no mercado interno que justifique a medida proposta, uma vez que a indústria brasileira do aço possui plena capacidade de atender, de forma tempestiva, a um incremento na demanda, mesmo que seja em um volume substancial”, afirmou, em nota.
Nas contas do Sindigás, o programa Gás do Povo ampliará o número de famílias atendidas de 4,5 milhões para 15 milhões de famílias, o equivalente a cerca de 50 milhões de pessoas.
A entidade representa a Ultragaz, Supergasbras, Nacional Gás, Copa Energia (controladora das marcas Copagaz e Liquigás) Consigaz, Amazongás e Gaslog. Juntas, elas representam cerca de 96% do mercado nacional.
O Sindigás calcula que o país precisará colocar em circulação cerca de 10,5 milhões de novos botijões, o equivalente a aproximadamente 8% de todos os recipientes usados hoje no país. O que está em jogo é um mercado potencial de cerca de R$ 2,4 bilhões.
O Brasil tem cerca de 135 milhões de botijões circulando no mercado. Como o setor costuma comprar 2,6 milhões de botijões novos por ano, movimentando cerca de R$ 700 milhões, a entidade afirma que a expansão do programa exigiria um volume equivalente a quase quatro anos do ritmo normal de reposição.
Somando a renovação natural e a nova demanda, o mercado poderia precisar, portanto, de mais de 13 milhões de vasilhames adicionais.
À reportagem, o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, disse que não se trata de buscar produtos mais baratos, mas de uma alternativa necessária, porque distribuidoras nacionais já não estão conseguindo comprar botijões feitos no Brasil.
“Ninguém está montando um cabo de guerra, nem fazendo isso para chantagear o produtor nacional. Algumas distribuidoras já passaram a buscar fornecedores estrangeiros depois de enfrentarem dificuldades para obter entregas no mercado brasileiro”, afirmou. “Elas já estão gastando muito dinheiro indo ao exterior e certificando fabricantes de botijão, pela impossibilidade de comprar aqui.”
Mello disse que o produto internacional, mesmo com a retirada do Imposto de Importação, ainda sai mais caro que o botijão feito no Brasil.
“Não temos a menor intenção de prejudicar a indústria nacional, pelo contrário, queremos comprar aqui, mas a questão é simples. Há um pico de demanda agora com a entrada do Gás do Povo, e que o setor não está conseguindo atender”, comentou.
O representante das distribuidoras disse que ainda não obteve uma resposta da Câmara de Comércio Exterior sobre o assunto. À reportagem a secretaria-executiva da Camex informou que “o pleito se encontra em análise técnica” e que, quando esta dor concluída, “será encaminhado à apreciação do Comitê de Alterações Tarifárias e, posteriormente, à deliberação do Comitê Executivo de Gestão”.
No processo, as empresas siderúrgicas deram detalhes sobre o motivo da queixa. A Mangels, principal fabricante nacional, disse que há capacidade instalada no setor para produzir 3,78 milhões de botijões por ano, com espaço para ampliar a produção sem necessidade de importações.
A ArcelorMittal declarou que possui capacidade suficiente para abastecer os fabricantes nacionais e que a eventual redução tarifária abriria uma brecha para contornar medidas de defesa comercial criadas para proteger a siderurgia brasileira.
“Um botijão importado a tarifa zero equivale a um volume de aproximadamente 14 kg de aço plano laminado a quente, escapando das medidas de defesa comercial sobre o aço importado”, afirmou a empresa, no processo sob análise da Camex.
A isenção, segundo a ArcelorMittal, “anula na prática o efeito das medidas de defesa aplicáveis aos aços planos laminados a quente, promovendo a substituição do insumo doméstico pelo estrangeiro de forma indireta”.
A Usiminas disse à Camex que tem capacidade para produzir 5,9 milhões de toneladas por ano de laminados e que as alegações de desabastecimento precisam ser analisadas com cautela.
“A medida poderá deslocar produção, empregos, investimentos e agregação de valor da indústria nacional para fornecedores estrangeiros”, afirmou a empresa.
Segundo o Instituto Aço Brasil declarou ao governo, o país já enfrenta uma avalanche de importações de aço e de produtos industrializados estrangeiros. Os dados da indústria mostram que o Brasil importou diretamente 5,6 milhões de toneladas de aço em 2025 e recebeu outras 7 milhões de toneladas de forma indireta, incorporadas em produtos manufaturados.
À Camex, o instituto alertou sobre uma “intensa guerra de mercado no cenário internacional devido a práticas predatórias de comércio” e disse que diversos países têm elevado suas barreiras comerciais, a exemplos os Estados Unidos e da União Europeia.
A China aparece como principal preocupação da cadeia siderúrgica. O país é hoje o maior produtor mundial de aço e está no centro de diversas investigações antidumping abertas por governos ao redor do mundo.
A Mangels foi mais explícita, ao declarar que importar recipientes prontos “beneficiaria as siderúrgicas chinesas, enfraquecendo todos os elos da cadeia”.
Brasília, FolhaPress – André Borges
