Microempreendedores Individuais (MEIs) e demais empreendedores da Serra ganharam mais tempo para regularizar débitos com a União. O prazo para adesão ao Edital PGDAU nº 11/2025 foi prorrogado até o dia 29 de maio de 2026, às 19h (horário de Brasília).
O edital possibilita a renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, com descontos que podem chegar a 70% sobre juros, multas e encargos. Podem participar contribuintes com débitos inscritos até 1º de novembro de 2025, conforme a modalidade escolhida.
A proposta considera a capacidade de pagamento do contribuinte, permitindo ajustar o valor das parcelas e reduzir encargos, o que torna a regularização mais acessível.
Entre as ações relacionadas está a campanha “Elas Regularizam”, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que incentiva a adesão de mulheres empreendedoras e pode oferecer condições ainda mais vantajosas em alguns casos.
É importante manter o pagamento em dia. Em caso de inadimplência e rescisão do acordo, o contribuinte fica impedido de realizar uma nova negociação com desconto pelo período de dois anos.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo da Serra, Márcia Lamas, destaca a importância da oportunidade. “Essa é uma chance para o empreendedor organizar as finanças. Com condições mais acessíveis, é possível regularizar a situação e seguir com mais segurança”, afirmou.
Manter as dívidas regularizadas facilita o acesso a crédito, permite a participação em licitações públicas e amplia as possibilidades de crescimento do negócio.
Na Serra, empreendedores podem contar com atendimento gratuito no Centro Integrado de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Ciampe), onde é possível consultar pendências, entender as opções de negociação e receber orientação para acessar o sistema da PGFN.
