Com a chegada do período de férias e o aumento da procura por hotéis, pousadas, flats e albergues, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) reforça orientações importantes para garantir mais transparência e segurança na contratação de serviços de hospedagem no Espírito Santo.
As regras estão previstas na Portaria nº 28/2025, do Ministério do Turismo, e valem exclusivamente para meios de hospedagem tradicionais. As normas não se aplicam a imóveis alugados por meio de plataformas digitais, como casas e apartamentos por temporada.
Entre os principais pontos de atenção está a obrigatoriedade de informação clara e prévia ao consumidor. Os estabelecimentos devem informar, antes da confirmação da reserva, os horários regulares de check-in e check-out, além de eventuais cobranças adicionais, como taxas para entrada antecipada ou saída após o horário regular.
Outro aspecto relevante diz respeito à duração da diária. Conforme a regulamentação, a diária corresponde a um período de 24 horas. Parte desse tempo pode ser utilizada pelo estabelecimento para limpeza e organização do quarto, desde que seja garantido ao consumidor, no mínimo, 21 horas de uso da acomodação.
A Portaria também trouxe mudanças na Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que passou a ser digital. A medida permite o pré-preenchimento on-line, agilizando o atendimento no momento do check-in e proporcionando mais praticidade ao consumidor.
De acordo com a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, a atenção às informações contratuais é fundamental para evitar transtornos durante a viagem. “Antes de finalizar a reserva, o consumidor deve conferir todas as condições do serviço, como horários, valores e possíveis cobranças adicionais. A informação clara é um direito e contribui para uma viagem mais tranquila”, destacou.
O Procon-ES também orienta que os consumidores guardem todos os comprovantes da contratação, como e-mails, prints da reserva e recibos, que podem ser essenciais em caso de necessidade de comprovação.
Reclamações e denúncias
Em situações de descumprimento das regras ou cobrança indevida, o consumidor pode registrar denúncia por meio do menu Denúncia Eletrônica, disponível no site do Procon-ES. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo telefone 151.
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