A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, intensificou, ao longo de 2025, ações de fiscalização em grandes redes e estabelecimentos do setor supermercadista. As fiscalizações foram conduzidas pela Subgerência Fiscal da Região Metropolitana (Sufis-M) e tiveram como foco a verificação do cumprimento das obrigações tributárias e a prevenção de práticas que geram desequilíbrios competitivos no mercado.
Entre janeiro e novembro deste ano, foram lavrados 285 autos de infração, totalizando R$ 84 milhões em ICMS devido e multas. Desse montante, R$ 24 milhões foram recolhidos de forma imediata e outros R$ 7 milhões foram recolhidos em parcelamento, resultando em R$ 31 milhões já recuperados.
As autuações decorreram principalmente de quatro irregularidades recorrentes: atribuição de alíquota incorreta aos produtos, falta de destaque do ICMS em operações tributadas, utilização de código de situação tributária (CST) incompatível e aproveitamento indevido de créditos em mercadorias sujeitas à substituição tributária. Em todos esses casos, o resultado é o mesmo: falta de recolhimento de ICMS aos cofres públicos.
Durante os trabalhos também foi identificado um problema que afeta diretamente o setor produtivo capixaba. Alguns estabelecimentos aplicavam benefícios fiscais exclusivos para produtos fabricados no Espírito Santo a mercadorias provenientes de outros estados, como ocorre no caso de produtos derivados de leite.
Essa prática é duplamente prejudicial, pois além de gerar recolhimento de imposto inferior ao devido, compromete a política estadual de incentivo ao desenvolvimento e à proteção das indústrias locais, com reflexos inclusive sobre a oferta de empregos no mercado capixaba.
“As fiscalizações tributárias têm papel fundamental na preservação de um ambiente econômico equilibrado. Irregularidades dessa natureza provocam distorções no mercado e impactam diretamente as políticas públicas e o planejamento do Estado, sobretudo no que diz respeito às indústrias e ao mercado de trabalho. A atuação contínua da Receita Estadual busca garantir justiça fiscal, proteger as empresas que cumprem suas obrigações e assegurar que o setor supermercadista opere dentro da legalidade”, destacou o auditor fiscal Lucas Bragatto, subgerente fiscal da Região Metropolitana.
A Receita Estadual segue monitorando o segmento com apoio de tecnologia, análise e cruzamento de dados e fiscalização presencial.
