O deputado Dary Pagung (PSB) quer que o couro bovino entre na lista de produtos beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Espírito Santo (Compete-ES), um dos principais mecanismos de incentivo fiscal do Estado. A proposta, apresentada por meio da Indicação Parlamentar 1.385/2025, mira diretamente a redução do ICMS cobrado nas operações interestaduais do setor, que hoje não contam com o benefício.
O Compete-ES estabelece carga tributária efetiva de 1,1% para empresas atacadistas em transações para outros estados, tornando o Espírito Santo um dos polos logísticos mais competitivos do país. Pela sugestão do deputado, o governo estadual deve alterar a Lei 10.568/2016 e retirar a indústria do curtume da lista de atividades excluídas do programa. A medida beneficiaria também as operações com cacau e pimenta-do-reino in natura, produtos igualmente citados na proposta.
Dary argumenta que a inclusão do couro bovino pode atrair novos investimentos e fortalecer a competitividade das empresas locais. “O Compete para o couro bovino visa criar um ambiente de negócios mais favorável para a instalação e expansão de empresas nos setores industrial, de e-commerce e atacadista”, afirma o parlamentar.
O deputado lembra que outros estados, como Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso, já oferecem incentivos fiscais semelhantes à indústria do curtume, o que, segundo ele, tem deixado o Espírito Santo em desvantagem na disputa por novos empreendimentos.
Criado para estimular o crescimento econômico, o Compete-ES reduz o ICMS em operações interestaduais de empresas atacadistas e de comércio eletrônico sediadas no estado. Para aderir ao programa, as companhias precisam cumprir exigências como manter CNPJ registrado no Espírito Santo, possuir estrutura física própria ou utilizar operadores logísticos credenciados.
Se acatada pelo governo estadual, a proposta de Dary Pagung pode abrir caminho para uma nova rodada de renúncias fiscais em setores estratégicos e reforçar o papel do Espírito Santo como um dos principais polos de incentivo tributário do país.
