Diante da previsão do Governo do Estado de queda na arrecadação de R$ 3,4 bilhões devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), vários órgãos estaduais foram levados a realizar ainda mais economia em seus orçamentos, o que vinha acontecendo desde o início da crise econômica. Ministério Público (MPES), o Tribunal de Contas (TCES), a Defensoria Pública (DPES) e o Tribunal de Justiça (TJES) informaram que estão em processo de contingenciamento de gastos, e que a economia será de milhões.
Com queda de R$ 3 bi na arrecadação, gastos serão cortados nos poderes estaduais
Por nota, o TCE-ES informou que todos os contratos do órgão estão sendo revisados. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) vai tomar as medidas necessárias para readequação do orçamento. Todos os contratos estão sendo revisados. Além disso, a Corte mantém um rigoroso controle nas Despesas com Pessoal o que nos coloca bem abaixo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 0,74% da RCL, quando o limite é de 1,3%”, informou.
TJES: economia de R$ 88 milhões até 2022
O TJES informou que as medidas de contingenciamento “que necessariamente terão de ser adotadas com esse escopo [combate do Covid-19]”, estão sendo estudadas, para que seja publicado ato que trate deste tema. Na última semana, o órgão realizou uma adequação que economizará R$ 88 milhões até 2022.
“Todos os projetos não urgentes já foram suspensos. Na última semana também foi aprovado o Projeto de Reestruturação dos Cargos e Salários, com a economia esperada de mais de 88 milhões de reais até 2022. Ademais, outra ações dependem das informações sobre a receita corrente líquida do Estado nos próximos meses”, esclareceu o TJES, em nota.
Além disso, segundo o órgão vários juízes tem destinado os valores de verbas pecuniárias para colaborar com a prevenção e o combate ao novo coronavírus. “Os valores provenientes de prestação pecuniária, quando não são destinados à vítima ou a seus dependentes, são designados, preferencialmente, as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos ou vínculo político-partidário, com finalidade social ou para atividades de caráter essencial à segurança, educação e saúde”.
DPES: economia de R$ 2 milhões nos próximos meses
A DPES informou que tem tomado medidas de contenção de gastos para superar a crise financeira advinda da pandemia causada pelo novo Coronavírus. “Tendo em vista o cenário de contingenciamento, a Defensoria Pública revisou o seu custeio e cortou despesas”, explicou a Defensoria em nota.
As principais medidas adotadas desde março dizem respeito a suspensão e revisão de contratos, como: suspensão de todas as renovações e contratações de estagiários; suspensão dos contratos de estagiários a partir do dia 01 de abril de 2020; solicitação de que as empresas coloquem os terceirizados de férias; revisão dos contratos de terceirizados e postos de vigilância (privado e militar) e suspensão das designações para substituições de férias.
Além dessas medidas, a DPES também informou que reduziu o número de plantonistas; renegociou contratos, inclusive de locação; suspendeu ordens de serviços e aquisições; suspendeu contratos de manutenção, inclusive ar condicionado; suspendeu aquisição de passagens aéreas e pagamento de diárias; reduziu em 80% o consumo de combustíveis e cortou pagamento e gratificações.
“As ações de contingenciamento de gastos foram implantadas a partir do dia 1º de abril e irão promover uma economia de aproximadamente de R$ 2 milhões, nos próximos meses. Com relação a um possível contingenciamento no orçamento, a Instituição tem tratado do tema junto ao Governo do Estado, mas ainda não há uma definição quanto ao percentual de um eventual corte”.
MPES: “cortes fortemente ampliados”
O MPES informou que se mantém dentro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que concerne ao gasto de pessoal, “não sendo vislumbrada a necessidade de mudanças, por ora”. O órgão esclareceu também que antes da decretação de emergência causada pela pandemia do Covid-19 já seguia diversos parâmetros para contingenciamento e economia de recursos, “que agora serão reforçados”.
“Essas providências estão sendo fortemente ampliadas, diante da pandemia e consequente queda na arrecadação de receitas pelo Estado, com a revisão de contratos e outras despesas, bem como com a análise individual de procedimentos administrativos que possam gerar despesas e o desenvolvimento de estudos para nova revisão da normativa citada”.
O MPES realiza as diretrizes de contenção de gastos conforme a Portaria PGJ n° 4397/2016, atualizada pela Portaria PGJ n° 7683/2019. “As medidas de racionamento de gastos têm como foco contínuo a redução de custos com eventos, energia, água, telefone, aluguéis, contratos e aquisição de equipamentos; uso compartilhado de veículos oficiais; contenção de obras e serviços de engenharia; e suspensão dos afastamentos de membros e servidores para participação em cursos, seminários; além da suspensão de atividades que demandem pagamento de horas extras, diárias, passagens aéreas e deslocamentos em veículo oficial de membros, servidores e terceirizados e da suspensão de novos contratos e aditivos referentes a serviços de terceirização que importem em aumento de despesas”.
