Um total de 240 empresas fecharam as portas no Espírito Santo entre 1º de março e 15 de maio deste ano.
Os dados são da Junta Comercial do Estado (Jucees), que apontam ainda uma falência e uma recuperação judicial no mesmo período.
Se comparado a março e a primeira quinzena de maio do ano de 2019, os números, no entanto, não apresentam muita diferença.
“No ano passado, neste período, o número de baixa foi muito próximo, saindo de 1.296 para 1.536 e, portanto, não podemos, ainda, concluir se todos os fechamentos foram causados pela pandemia do novo coronavírus. Ainda mais se levarmos em conta, também, que uma nova legislação federal, que autoriza a baixa gratuita das empresas sem operação há mais de três anos, levou muitos pequenos empresários e regularizarem a situação. Não chega a ser um número alarmante”, destacou o presidente da Junta Comercial do Espírito Santo, Carlos Roberto Rafael.
Os dados levantados pela Jucees à pedido da reportagem de ESHOJE, mostram, ainda, que o número de aberturas de empresas entre março e 15 de maio, comparando este com o ano passado, caiu. E, neste caso, sim, é possível ter relação maior com o enfrentamento da Covid-19, no estado capixaba. Isso porque, desde a adoção das medidas de controle da doença no estado, principalmente o isolamento social, as atividades comerciais foram muito afetadas.
No ano passado, neste perídio, foram abertas 2.453 empresas, enquanto este ano foram 2.062 novos negócios. O presidente da Junta Comercial destaca os tipos de novos empreendimentos abertos, em 2020, como atividade médica ambulatorial restrita a consultas, seguido de serviços de escritório e administrativo, transporte e restaurantes e similares.
“Sou um otimista e quero acreditar que a abertura de novos negócios não vai mudar muito, porque sempre vai existir, ainda que em configurações diferentes, o registro. As demandas poderão mudar, os tipos de serviços e organizações pós-pandemia, pois será um novo momento”, destacou Carlos Rafael.
Das 240 empresas fechadas em 2020, a maioria delas é relacionada ao comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, empresas do ramo da alimentação, minimercados e construção civil.
Em relação à localização, em Aracruz foram abertas 30 empresas e fechadas 45, enquanto em São Mateus das 56 abertas, 34 deram baixa. Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Cachoeiro e Linhares se destacam em números tanto em abertura quanto em fechamento de empresas. Na capital foram abertos 426 novos negócios e o fechados 261.
Aumento de processos
Levando em consideração a redução no movimento das empresas, o deputado estadual Marcelo Santos enviou, na última semana, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, um ofício em que alerta um possível aumento no volume de processos de falência e recuperação judicial, sugerindo que sejam criadas medidas que auxiliem no melhor enfrentamento das futuras demandas judiciais empresariais.
No documento, Marcelo Santos ressalta que a suspensão dos trabalhos nas empresas diminuiu a produção e circulação de bens e serviços e reduziu significativamente o fluxo de caixa, prejudicando o pagamento das mais diversas obrigações que envolvem uma atividade empresarial, tornando assim a economia estagnada. Neste cenário, aponta que grande parte das empresas enfrentarão crises econômico-financeiras e que certamente buscarão auxílio no Poder Judiciário.
As crises econômico-financeiras envolvem os institutos da Recuperação Judicial, que dá a oportunidade para empresa endividada continuar operando enquanto negocia com seus credores, e da Falência, que é a declaração judicial de incapacidade de pagamento que acaba por afastar o devedor da empresa. No estado de São Paulo, o mais atingido pela Covid-19, antes mesmo do pico da pandemia ser atingido, os pedidos de falência aumentaram em 73% em março se comparados com fevereiro de 2020.
De acordo, com o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, a procura de empresários pelo Tribunal de Justiça dos Estados será uma tendência em todo o país.
“É inevitável que as demandas judiciais empresariais aumentem nesta fase que estamos vivendo e, por isso, é importante que os Tribunais de Justiça se preparem para o grande número de pedidos de falência e recuperação judicial”, ressaltou o parlamentar.
As empresas localizadas na Grande Vitória, vão propor as demandas na Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Vitória, que atendem empresas de sete municípios, Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão.
Justamente por causa de uma possível superdemanda dos processos de recuperação judicial e declaração de falência, Marcelo Santos considera de extrema importância que essas medidas já sejam pensadas e desenvolvidas.
“É necessário ampliar e reforçar a estrutura da única Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência da Comarca da Capital, sob pena de ser mais um entrave às empresas que, infelizmente, sofrerem os danos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Este é o momento de olharmos com atenção para o povo capixaba e encontrarmos soluções para minimizar os efeitos causados pela crise em que estamos vivendo”, finalizou.
