Prestes a completar cinco anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu na tarde de 5 de novembro de 2015, no subdistrito de Bento Rodrigues, o desastre do rio Doce ganhou mais um capítulo na última semana.
Em uma petição, durante as negociações de duração e custeio das Assessorias Técnicas Independentes (ATI), que tem por objetivo oferecer às comunidades atingidas condições de produzirem os próprios diagnósticos sobre os diversos impactos do rompimento, as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton, de acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens Espirito Santo (MAB-ES), põe em dúvida se territórios do litoral capixaba foram atingidos pelo desastre.
As comunidades são as dos territórios da macrorregião litoral norte, em Conceição da Barra e São Mateus, e o território de Aracruz e Serra. A contratação das assessorias técnicas, que devem ser realizadas nessas regiões, está atrasada há mais de dois anos, entre todo o processo de seleção e contratação.
Em um trecho do documento nos autos da ação civil pública, as empresas explicam que estudos, a cargo da Fundação Renova, estão em fase de conclusão. “Por essa razão, as Empresas entendem que até que esses impactos sejam cabalmente demonstrados, deve permanecer suspensa a contratação das respectivas assessorias técnicas”, conclui a petição.
De acordo com o defensor público Rafael Mello, as discussões referente a implementação de assessorias técnicas para as bacias atingidas acontece desde 2019. Junto disso, Mello ressalta que foi uma grande surpresa, que um dos argumentos levantados pelas empresa para postergar a contratação das assessorias técnicas no litoral, seria a conclusão dos estudos desenvolvidos pela Fundação Renova.
“A gente tem acompanhado esses estudos há mais de um ano com a MPF [Ministério Público Federal]. Além disso, estamos sendo, enquanto instituição, cobrados a se manifestar sobre o que está acontecendo com a Deliberação 58/CIF, que formalmente reconheceu o direito dessas comunidades no litoral capixaba”, disse o defensor, que ainda explicou que a petição deu margem para que se tenha desconfiança e insegurança em todo o litoral.
Em reposta ao ESHOJE, a Fundação Renova informa que “a Deliberação 58/CIF, de março de 2017, determinou que a entidade incluísse em seu campo de atuação o município de Conceição da Barra e localidades de São Mateus, Aracruz, Serra e Fundão, áreas costeiras, estuarinas e marinhas do Espírito Santo. Essas áreas não são contempladas pelo TTAC (Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta), e a Fundação Renova segue atendendo a deliberação em caráter precaucionário”.
Segundo o representante da coordenação do MAB-ES Heider Boza, que acompanha os atingidos pelo desastre do rio Doce no Espirito Santo, os municípios do litoral capixaba estão reconhecidos desde o início de 2017 como atingidos pelo comitê de órgãos públicos, formado por Minas Gerais, Espírito Santo, Governo Federal e IBAMA, que fiscalizam a Fundação Renova.
Impactos
Diante de toda essa situação está o presidente da Associação dos Pescadores de Regência, em Linhares, Leônidas Carlos, e milhares de pescadores. De acordo com Carlos, o hoje está como há quase cinco anos, onde tudo começou, já que não pode pescar na região, porque a atividade no Rio Doce continua proibida por decisão da Justiça.
“Não pode pescar, mas tem alguns pescadores pescando escondido, já que está proibido. Inclusive está passando no rádio direto. Até hoje não saiu a matéria do pescado para saber se pode comer e vender o peixe. Eu, como presidente, tenho cobrando da Renova e eles me falam que vai sair, e já vai completar cinco anos e nada. Como é que vou pescar, comer ou vender se não saiu a análise do peixe? Como pescador profissional tenho que ver a análise do peixe para ver se ele está bom, porque como pescador não vou vender para um cliente de qualquer jeito”, relatou o presidente Associação dos Pescadores de Regência.
O atraso na contratação das assessorias técnicas também gera retardamento dos programas reparatórios, de acordo com o defensor público. “Afeta Conceição da Barra, São Mateus, o artesanato, o comércio, os pescadores que pescam nessa área e precisam ser indenizados. Ao invés de serem convergentes e a assessoria entrar para ajudar, estão usando o argumento dos estudos [da Fundação Renova] para postergar os direitos das comunidades”, ressaltou Mello, que vê com surpresa o pedido da Fundação Renova, que será debatido entre as instituições e Justiça.
Por conta da pandemia, as reuniões presenciais com os moradores das regiões, que reuniam cerca de 200 pessoas, estão suspensas. No entanto, nesta quarta-feira (29), haverá uma live da Defensoria Pública do Espirito Santo (DPES) com a finalidade de discutir o assunto e as consequências que ela pode acarretar.
