Ter uma casa com dignidade é um direito garantido no Brasil, tanto pela Constituição Federal quanto por tratados internacionais de direitos humanos. E essa é uma comemoração para muitas famílias na cidade de Vitória. Na terceira reportagem em comemoração aos 474 da capital do Espírito Santo – celebrado em 8 de setembro – ES Hoje resgata a história de 249 famílias que conquistaram segurança e conforto de viver no próprio lar por meio de projeto realizado no município.
O ‘Casa Feliz e Segura’, iniciativa da Prefeitura de Vitória atua na melhoria habitacional, reconstruções, benefício transitório e bônus/auxílio moradia. De acordo com a administração, a proposta central é garantir moradia digna, segura e estável para famílias em situação de vulnerabilidade ou que tenham sido deslocadas compulsoriamente devido a intervenções urbanas, riscos estruturais ou geológicos graves, áreas de preservação ambiental ou locais inadequados para habitação.
Até julho de 2025, os programas habitacionais do município já proporcionaram a entrega de 249 residências para famílias da capital. Essas ações são regidas pelas Leis Municipais 6.967/2007 e 6.592/2006, e estão em constante evolução. O valor do benefício habitacional, inicialmente fixado em R$ 24 mil, foi reajustado para R$ 39 mil em 2010, depois para R$ 60 mil em 2017, na atual gestão chegou a R$ 100 mil.
Escrituras entregues
A regularização fundiária promoveu, entre 2021 e 2024, a entrega de 2.091 títulos de propriedade. Somente em 2025, até o momento, foram concedidos 307 títulos, alcançando o total de 2.398 regularizações fundiárias na capital.
Abrigo é segurança
Inaptos para receberem o benefício da casa própria ou até título de propriedades, há famílias que são cuidadas em Vitória por meio do ‘Benefício Transitório’. O projeto inclui auxílio financeiro para aluguel provisório, enquanto a família aguarda uma solução definitiva para sua situação habitacional, assegurando um local seguro e digno durante o período de transição.
Já o bônus e o auxílio moradia são benefícios de caráter definitivo destinados a famílias hipossuficientes para aquisição de imóvel residencial por meio de carta de crédito, no valor de até R$ 100 mil. Esse benefício é voltado à remoção de famílias que residem em áreas de risco geológico, áreas de interesse ambiental, áreas de intervenções do município para fins de infraestrutura e também para pessoas em situação de rua.
O projeto de melhorias habitacionais subsidia a execução de reparos e adequações essenciais nas residências de famílias de baixa renda, como chapisco, reboco, pintura, troca de portas e janelas, assentamento de pisos, reparo ou substituição de telhado, troca de caixa d’água e construção de banheiro. O programa atende famílias com renda de até três salários mínimos, residentes em Zonas Especiais de Interesse Social (ZIS), proprietárias ou titulares de imóveis localizados em áreas regulares e sem riscos graves à saúde ou à segurança.
A reconstrução de moradias é voltada para situações em que a estrutura da residência apresenta condições críticas que não podem ser resolvidas por meio de reformas. Nesses casos, o imóvel é demolido e totalmente reconstruído. O trabalho é realizado por equipes técnicas compostas por arquitetos, engenheiros, geógrafos e assistentes sociais, que atuam em diferentes bairros da cidade.
Quantidade por eixos:
Para ser contemplado em qualquer uma das modalidades do programa, é necessário morar em Vitória há pelo menos um ano, ter renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo per capita, possuir a titularidade fiscal do imóvel em nome próprio, não ter outro imóvel ou financiamento habitacional, ser maior de 18 anos ou emancipado, apresentar RG e CPF e residir em área adequada, fora de zonas de risco geológico ou preservação ambiental.
Vale registrar:
Bônus Moradia: 54
Auxílio Moradia: 27
Indenização: 1
Reconstrução: 51
Reassentamento: 84
Melhorias: 32
Total: 249
Essa coluna é para propaganda da Prefeitura?