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21 de abril de 2025
segunda-feira, 21 de abril de 2025
Pedro Valls Feu Rosa
Pedro Valls Feu Rosa
Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo desde 1994. Programador de computadores, autor de diversos “softwares” dedicados à área jurídica, cedidos gratuitamente a diversos Tribunais do Brasil. Articulista de diversos jornais com artigos publicados também em outros países, como Suíça, Rússia e Angola.
A opinião dos colunistas é de inteira responsabilidade de cada um deles e não reflete a posição de ES Hoje

“Pero no mucho”

Dia desses meditava sobre a expressão espanhola “pero no mucho”, que significa algo como “porém não muito”, e sua influência sobre a nossa qualidade de vida. Retornei alguns milênios no tempo, quando ensinava-se que a certeza de que as leis serão aplicadas é mais importante que seu eventual rigor.

O Brasil, através de leis das mais rigorosas do mundo, protege seus consumidores – “pero no mucho”, já que nosso conhecido espírito tolerante acaba atenuando eventuais sanções até que desmoralizadas fiquem.

O Brasil, através de leis das mais avançadas do mundo, protege seus filhos dos efeitos nefastos da criminalidade – “pero no mucho”, pois as prisões populadas quase que exclusivamente por miseráveis e a ausência do Estado em diversos rincões lançaram-nos em deplorável realidade, justificadamente comparável a algumas guerras que flagelam a humanidade.

O Brasil, através de leis das mais meticulosas do mundo, protege o ambiente empresarial – “pero no mucho”, pois os infindáveis meandros da burocracia lançam sobre as empresas aqui instaladas uma das maiores cargas administrativas que a humanidade jamais concebeu, tornando belos princípios “letra morta”.

O Brasil, através de leis das mais belas do mundo, protege suas vítimas de crimes – “pero no mucho”, pois a ausência de instrumentos que permitam transformar a teoria em prática lança na miséria e no desamparo tantos órfãos e viúvas.

O Brasil, através de leis das mais humanas do mundo, proíbe a tortura – “pero no mucho”, pois uma sociedade desigual e conflituosa acaba fechando os olhos ao que acontece em suas prisões, aceitando aquela máxima segundo a qual “tudo é aceitável contra certo tipo de gente”.

O Brasil, através de leis das mais lógicas do mundo, garante a saúde e a educação para todos os seus filhos – “pero no mucho”, pois a corrupção, no mais das vezes impune, aliada aos desmandos administrativos, desvia recursos dos hospitais e submete nossas crianças a criminosos que ditam quando e de que forma nossas escolas devem funcionar.

Leio nos jornais que traficantes limitam a circulação de pessoas em bairros pobres. Vou à janela. Contemplo nosso tão rico, pobre e conflituoso país. E fico a pensar: até quando ignoraremos a verdade óbvia de que nosso sistema legal, perdoando a digressão, não está legal?

Pedro Valls Feu Rosa
Pedro Valls Feu Rosa
Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo desde 1994. Programador de computadores, autor de diversos “softwares” dedicados à área jurídica, cedidos gratuitamente a diversos Tribunais do Brasil. Articulista de diversos jornais com artigos publicados também em outros países, como Suíça, Rússia e Angola.

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