A OAB-ES publicou o edital para inscrição de advogados interessados em atuar como dativos nas comarcas do Poder Judiciário do Espírito Santo. O período de inscrições começa nesta quinta-feira, 13 de março de 2025, às 10h, e segue até 17 de março de 2025, às 18h.
Os interessados devem se cadastrar por meio das listas disponibilizadas no site da OAB-ES: www.oabes.org.br. No momento da inscrição, é necessário indicar se há interesse em compor a listagem de advogados dativos plantonistas.
Os advogados que se comprometerem a atuar nos plantões judiciais deverão justificar eventuais ausências no prazo de 48 horas. O não comparecimento sem justificativa poderá resultar na exclusão da lista para o pleito de 2025.
Confira alguns pontos do edital:
Inscrição e abrangência
Os advogados que optarem por inscrição em vara única aceitarão atuar de forma ampla, abrangendo todas as matérias jurídicas relacionadas à comarca escolhida.
Requisitos obrigatórios
Para participar, é necessário estar regularmente inscrito na OAB-ES e preencher corretamente o campo referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pois as listas com informações dos inscritos serão compartilhadas com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e publicadas no site da OAB-ES.
Escolha de comarcas e compromisso com a atuação
Os advogados podem se inscrever para quantas comarcas e especialidades desejarem. No entanto, é essencial que compareçam aos atos para os quais forem convocados. Caso não possam comparecer, devem apresentar justificativa em até 72 horas, sob pena de exclusão da lista da respectiva vara.
Ordem de convocação
As convocações seguirão a ordem cronológica de inscrição. Caso um advogado justifique sua ausência dentro do prazo estabelecido, será chamado o próximo da lista. Em situações excepcionais, se a justificativa ocorrer em menos de 72 horas, será dada preferência a advogados domiciliados na cidade da nomeação, garantindo a efetividade dos atendimentos.
