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13 de junho de 2024
quinta-feira, 13 de junho de 2024
João Gualberto Vasconcellos
João Gualberto Vasconcellos
João Gualberto Vasconcellos é mestre e professor emérito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciência Política de Paris, na França, Pós-doutorado em Gestão e Cultura. Foi secretário de Cultura no Espírito Santo entre 2015 e 2018.

Poder local no Brasil

Tenho me dedicado a estudar e tentar compreender o passado capixaba mais distante, entender nossas origens desde os tempos pré Vasco Fernandes Coutinho. Essa aventura histórica inclui saber o que se passava tanto com os povos originários na futura Capitania do Espírito Santo, quanto nas origens lusitanas da construção de seu império do Novo Mundo, ou seja, a trajetória que resultou nas grandes navegações oceânicas do mundo ibérico.

As professoras e doutoras em história Adriana Campos e Katia Motta têm sido minhas orientadoras nas leituras necessárias. Delas tenho tido generosas contribuições nesse campo. Entretanto, elas não são responsáveis pelos eventuais deslizes que eu venha a cometer nas interpretações e análises. Dessa orientação veio a leitura recente que fiz do livro A Capitania do Espírito Santo e Seus Engenhos de Açúcar (1535-1700): A Presença dos Cristãos-novos de José Gonçalves Salvador, renomado estudioso de nossa trajetória histórica. É um livro excepcional por seu conteúdo. Embora não contenha muitas páginas é de uma riqueza absoluta em informações preciosas.

O livro traça o perfil do início do nosso processo de construção como sociedade, e aborda o povoamento da capitania, as nossas primeiras etapas da organização político-administrativa, a economia colonial. O conjunto do trabalho é uma leitura que dá informações importantes para compreendermos os pilares do processo de construção da nossa identidade regional.

Entretanto, meu objetivo primeiro foi entender a construção do poder local no Espírito Santo, ou seja, como as comunidades coloniais organizaram o processo de governança no Brasil e no Espírito Santo. Mais do que isso, como espaços territoriais tão distantes da Corte puderam sobreviver e construir autonomias e manter comunidades coesas.

A resposta Gonçalves Salvador nos dá: foram as câmaras municipais. É dele a transcrição abaixo:

Importa lembrar que as Câmaras Municipais desempenharam funções de suma valia na vida das Capitanias desde a instalação do regime. Onde quer que houvesse um núcleo de povoamento, dali os moradores organizavam sem demora a entidade. Tratava-se de velha tradição entre os portugueses que davam o título de “Conselhos”. Eram representações de cada comunidade. Constituíam a voz dos habitantes locais, dos quais também recebiam autoridade para agir em seu nome, e isto significa que deviam ser pessoas responsáveis, gozar de certos direitos e saberem zelar pelo bem comum.  (op. cit. p. 54).

As câmaras tinham alcance sobre tudo o que afetasse os moradores de uma cidade. As relações entre si e com a própria câmara. Isso significava declarar guerra aos indígenas, se fosse necessário, e firmar a paz ou estabelecer acordos. Na descrição do autor, assemelhava-se em tudo a uma pequena república. Essas pequenas repúblicas existiram, de fato, até o Brasil monárquico. Era esse o conceito de república naqueles tempos. Era assim que os antigos se referiam a república de São Paulo, de Salvador, de Recife ou de Vitória.

Certos requisitos eram necessários às pessoas que fossem ocupar os cargos nas Câmaras Municipais. Deveriam morar no próprio local, ser eleito pelos demais moradores e estar disposto à defesa da comuna. O autor nos explica ainda que cada representante da comunidade deveria ser o que um “homem bom”, ou seja, de passado limpo, benquisto e com projeção, ser nobre de caráter, ser descendente de pais e avós nascidos no mesmo local. Havia, entretanto, uma condição muito especial: a limpeza do sangue.

Por limpeza de sangue entendia-se não ser hebreu, mouro, negro ou de ofício manual. O que de fato se pretendia era uma sociedade dominante sem a presença do que se imaginava ser o sangue impuro, aqueles que não mereciam a herança colonial. Além da exclusão dos povos que eram julgados inferiores ou perigosos, havia o preconceito nesses tempos aos ofícios artesanais, que era extenso. A sociedade que os agentes da colonização desejavam era distante do mundo do trabalho duro. Essa nova sociedade seria governada pela pequena nobreza que ia surgindo na colônia.

Na verdade, não havia muito como se exigir a tal limpeza apurada de sangue, por isso mesmo ela era pouco exigida, ou mesmo esquecida, sobretudo para os filhos dos portugueses e seus descentes com as indígenas. No entanto, o princípio de uma certa fidalguia da colônia era mantido, embora se organizasse por princípios étnicos mais amplos do que na metrópole. No exercício de suas funções as Câmaras muitas vezes podiam ser superiores, em termos de poder, ao governo da Capitania, desde que fosse fiel aos princípios do reino e do rei. Tinham, então, vasta autonomia local para decidir sobre a vida das comunidades.

Quando a vida econômica foi adensando tivemos o surgimento dos coronéis, os homens ricos do campo. Mas isso cabe em outro artigo. Neste, quero deixar claro que foram as Câmaras de Vereadores as primeiras instituições políticas do Brasil. Seu poder era extenso e não teríamos mantido a unidade territorial se elas não existissem. O Poder Local é a base mais extensa do sistema político brasileiro.

João Gualberto Vasconcellos
João Gualberto Vasconcellos
João Gualberto Vasconcellos é mestre e professor emérito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciência Política de Paris, na França, Pós-doutorado em Gestão e Cultura. Foi secretário de Cultura no Espírito Santo entre 2015 e 2018.

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