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21 de fevereiro de 2024
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
Bruno Gomes Borges da Fonseca
Bruno Gomes Borges da Fonseca
Pós-doutorado em Direito pela PUC-Minas; Pós-doutorado em Direito pela UFES; Doutor e Mestre em Direito pela FDV; Procurador do Trabalho na 17ª Região; Professor da FDV; Professor do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFES; ex-Procurador do Estado do Espírito Santo

Reconecta e pessoas com deficiência

Uma pequena pausa em nossa série sobre o poder empregatício para abordar um tema de grande relevância.

No Brasil, aproximadamente 8,9% da população acima de dois anos de idade é considerada pessoa com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2022).

No Espírito Santo, apenas 28,9% das pessoas com deficiência estão inseridas no mercado de trabalho, segundo informações do IBGE (2021).

No âmbito nacional das Procuradorias do Trabalho (Ministério Público do Trabalho – MPT), no período de 2018 a 2023, consoante referências extraídas do MPT Gaia, foram autuadas 5.448 notícias de fato (“denúncias”) relacionadas à violação de direitos das pessoas com deficiência, como reservas de vagas de emprego e discriminação.

O Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho está atento a esses dados. Sua criação decorreu de iniciativa do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e conta com a cooperação de instituições governamentais, da sociedade civil e internacionais. Seu objetivo é compilar essas informações, transformá-las em indicadores e, assim, tornar mais visível essa situação à sociedade e potencializar a construção e a implementação de políticas públicas.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada em Nova York em 30 de março de 2007 e internalizada pelo Brasil por intermédio do Decreto n. 6.949/2009, reconheceu que as pessoas com deficiência continuam a enfrentar barreiras como membros iguais da sociedade e violações de seus direitos em todas as partes do mundo. Além disso, observou que o seu escopo é contribuir na correção de profundas desvantagens sociais dessas pessoas e promover sua participação na vida econômica, social e cultural em igualdade de oportunidades, tanto nos países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos.

Um dos princípios gerais dessa Convenção é a plena e a efetiva participação e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, o que exigirá, inclusive, adaptações razoáveis a fim de assegurar que essas pessoas possam exercer, em igualdade de oportunidades, todos os direitos humanos e fundamentais.

Os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência são diversos, desde discriminação até “capacitismo”, dificuldade em serem incluídas no mercado do trabalho e inadequação dos parâmetros de homogeneidade adotados pela sociedade. Isso evidencia, com precisão, a relativa incapacidade do mundo em reconhecer diferenças e promover efetiva igualdade.

Diante desse cenário, o MPT e outras instituições realizarão o Reconecta (reconectaes.com.br), que ocorrerá de 4 a 7 de dezembro (de segunda a quinta-feira) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região. O evento será gratuito, aberto ao público das 14h às 19h e oferecerá oitenta horas de programação simultânea dedicada à busca por soluções e políticas de integração, inclusão e acessibilidade. A programação diversificada do evento inclui palestras, balcão de empregos, exposições artísticas, apresentações culturais, atrações musicais, escola de samba, atividade paradesportiva, oficina de pintura e ornamentação floral, além da participação de influenciadores digitais desse segmento.

Por fim, uma última lembrança: três de dezembro é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. É mais um momento de reflexão, retomada e criação de compromissos e ações em prol dos direitos das pessoas com deficiência.

Bruno Gomes Borges da Fonseca
Bruno Gomes Borges da Fonseca
Pós-doutorado em Direito pela PUC-Minas; Pós-doutorado em Direito pela UFES; Doutor e Mestre em Direito pela FDV; Procurador do Trabalho na 17ª Região; Professor da FDV; Professor do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFES; ex-Procurador do Estado do Espírito Santo

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