O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo publicou no Diário da Justiça (06/02/2026) resolução que institui, no âmbito da contratação pública e da execução orçamentária, o modelo das três linhas de defesa estruturado a partir do protocolo COSO. A iniciativa representa um avanço institucional relevante ao alinhar o Tribunal às melhores práticas contemporâneas de governança, integridade e gestão de riscos no setor público.
O protocolo COSO oferece uma arquitetura lógica e sistematizada de controles internos, fundada na segregação de funções, na clara definição de responsabilidades e na atuação coordenada entre gestão, instâncias de controle e auditoria. Ao positivá-lo por meio de resolução, o Tribunal não apenas reforça a transparência e a rastreabilidade dos atos administrativos, como também amplia a segurança jurídica do gestor, prevenindo conflitos de interesse, falhas procedimentais e riscos orçamentários.
A medida insere-se no contexto da nova gestão do Tribunal, conduzida pela Desembargadora Janete Vargas Simões, e sinaliza uma orientação firme em direção à modernização administrativa, ao fortalecimento dos mecanismos de controle e à responsabilização qualificada na gestão dos recursos públicos.
Mais do que um instrumento formal de controle, a adoção do protocolo COSO consolida uma cultura institucional orientada pela prevenção, pela transparência e pela boa governança, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário capixaba com a eficiência administrativa e com a confiança da sociedade.
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