O respeito às prerrogativas: um pilar inabalável da Advocacia

A recente violação sofrida por uma advogada criminalista na Serra, que foi seguida por veículos e teve um rastreador implantado em seu carro que iria atender um cliente no presídio, escancara mais uma vez a necessidade inadiável de defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. O caso, que está sob investigação da Corregedoria da Polícia, não é apenas um ataque a uma profissional, mas um atentado à própria essência do exercício da advocacia, um vilipêndio ao Estado Democrático de Direito.

A advocacia não é um favor. Ela é um pilar fundamental da sociedade, e suas prerrogativas não existem para benefício exclusivo dos advogados, mas para garantir que todo cidadão tenha assegurada a defesa de seus direitos. O que aconteceu com essa colega é inaceitável e exige resposta firme de toda a classe. Permitir que episódios como esse se tornem corriqueiros é abrir um precedente perigoso que fragiliza toda a sociedade.

Ao longo da minha trajetória, sempre estive na linha de frente da luta pela defesa intransigente das prerrogativas. Como advogado, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, conselheiro da Ordem e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo, enfrentei inúmeros desafios para garantir que o respeito à advocacia fosse uma realidade e não apenas um discurso vazio. Nossa história está repleta de enfrentamentos contra abusos, desrespeitos e tentativas de intimidação. E é por isso que não podemos, em hipótese alguma, nos calar diante desse episódio absurdo.

A advocacia capixaba precisa se manter vigilante. Não podemos tolerar que qualquer profissional seja intimidado por exercer seu papel constitucional. Estarei sempre atento e pronto para denunciar qualquer violação que ameace nossa profissão e os direitos da sociedade. A OAB deve agir com firmeza e acompanhar este caso de perto, garantindo que os responsáveis sejam devidamente identificados e punidos.

Reafirmo meu compromisso com cada colega advogado: a defesa das prerrogativas será sempre uma prioridade inegociável. A luta continua e jamais nos curvaremos diante de qualquer tentativa de enfraquecer a advocacia.

Ben-Hur Farina
Advogado
Ex-presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do ES (CAAES)