Iniciou-se a Gestão 2025/2028, o primeiro passo é tomar conhecimento da situação do Município, verificando o quantitativo de pessoal efetivo, comissionados e os terceirizados; os contratos de duração continuada, principalmente os que irão vencer a curto prazo, a arrecadação mensal do Município, o passivo a ser quitado, o montante da Dívida Ativa e formas de cobrança, situação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, quais os sistemas utilizados em todo o Município, e, principalmente, quanto do PPA 2022/2025 foi atendido e como estão a LDO e a LOA 2025.
Recomenda-se verificar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), como está o Plano de Cargos e Carreiras do Município, existe o crescimento vegetativo da folha de pagamento com adição de anuênio, biênio, quinquênio ou outras vantagens a serem acrescidas a remuneração dos servidores, qual a estrutura organizacional do Município, iniciar um trabalho de contenção de gastos e planejar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029.
Verificar as condições dos imóveis das unidades de ensino e saúde, o atendimento está de acordo com a demanda? O pessoal está de acordo com a necessidade do Município e exercendo satisfatoriamente suas funções? O Programa de Saúde da Família (PSF) já foi implantado em sua totalidade? A marcação de Consultas já está informatizada? E as especialidades já possuem demanda passível de um credenciamento? As UPAs ou PAs estão funcionando satisfatoriamente? As vagas das creches e escolas são suficientes para os Munícipes?
Outro ponto que deve ser observado, caso o Município possua Regime Próprio de Previdência, é o cálculo atuarial e as medidas recomendadas para o seu equilíbrio, visto que, as despesas com os benefícios previdenciários crescem mensalmente, e, na maioria dos regimes, as contribuições não pagam a folha dos benefícios, gerando assim um “Aporte para as Insuficiências Financeiras”, originário dos recursos arrecadados através dos Entes Públicos, não sendo uma Receita Vinculada do RPPS, sendo assim, irá somar a Despesa Total de Pessoal.
Sugere-se um estudo bem criterioso, através da Controladoria, sobre as normas de procedimentos implantadas e a necessidade de sua atualização, pois o “Compliance” não é burocracia, e sim controle, apesar da Prestação de Contas Anual estar batendo na porta, não se pode deixar de monitorar o Controle da Gestão.
Destaque-se a necessidade de modernizar e inovar a Gestão, utilizando-se os mecanismos de protocolos e serviços digitais, reduzir os custos operacionais, aprimorar cada vez mais o sistema tributário do Município, implantar as teleconsultas, entre outras ações que poderão alavancar a Gestão, uma equipe nova oxigena a Administração, extinguindo-se a famosa frase “sempre foi feito assim”, e estabelecendo que “para frente é que se anda”.
Helder Catarino da Silva Tavares
Analista em Gestão Pública
