A Secretaria de Estado da Justiça recentemente foi agraciada com a criação da Polícia Penal, que ainda depende de alguns ajustes legislativos para que, de fato, funcione adequadamente. Como qualquer pasta que direcione seus esforços para a área de segurança, é necessário a defesa intransigente da qualificação e da preparação.
Reportagem recente publicada por ES Hoje nos causa espanto com a declaração intempestiva do delegado de Polícia Federal Eugênio Ricas, que já ocupou a cadeira de chefe da Sejus e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, além da Superintendência Regional da PF no Espírito Santo.
Ao Ricas comentar que a ausência, como comprovada, de qualificação dos diretores de unidades prisionais compromete o sistema, há de se ponderar o que pode ser feito, o que pode ser aprimorado e quais são os novos rumos a serem tomados. Reconhecemos todas as ações da atual gestão, que já provocaram evoluções, mas isso não pode ser ignorado.
O policial penal enfrenta uma guerra diária. O apenado ou aquele que aguarda por seu julgamento tem o livre arbítrio para escolher entre o caminho da vida e da morte. Infelizmente, ainda que o sistema promova trajetórias de mudanças, muitos ainda preferem manter a rota do delito, o que é um atalho para um trágico fim.
Nessa encruzilha está o policial penal, que necessita de aparatos e de um ecossistema para que possa trabalhar e voltar bem para as suas famílias a cada dia. O conhecimento e a formação daqueles à frente das unidades são imprescindíveis. Para cada delito e infrator em recuperação, há formas de atuação, bem como quais atividades podem ser realizadas de modo interdisciplinar.
A Sejus e a Polícia Penal desempenham ações que são tão importantes quanto aquelas realizadas pelas instituições irmãs Polícia Civil e Polícia Militar. Há de se pegar o melhor das formações e das preparações, no sentido de que a mais jovem das polícias consiga se tornar na mais notória, visto que há condições, abnegações e dedicação dos seus servidores.
Fábio Marçal
Advogado, especialista em segurança pública
Atuou por sete anos como policial penal
