BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relator do projeto de lei para proibir a cobrança da mala de mão em voos, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirma que pretende manter o texto original da proposta, que garante o direito à bagagem transportada na cabine. No entanto, ele quer estabelecer regras para evitar abusos.
O deputado diz que a Câmara deve votar nesta terça-feira (21) a tramitação da urgência do projeto de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES). Já a proposta em si deve ser votada na quarta-feira (22) pelo plenário. O projeto ainda precisa passar pelo Senado para ir adiante.
O relator diz que vai se reunir com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, antes de apresentar seu parecer e que está aberto a ouvir as companhias aéreas. Carletto vai consultar ainda um estudo da Anac sobre bagagens e tarifas.
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De acordo com o relator, a preocupação da Anac é que novas regras sobre bagagem de mão acabem ameaçando a oferta de voos internacionais pelas companhias aéreas.
“Meu entendimento é de que não pode haver cobrança da bagagem de mão. Sou a favor da aprovação do texto, mas, lógico, desde que a bagagem de mão siga as especificações já determinadas de peso e medida. Não pode uma pessoa querer levar cinco itens ou bagagem fora do padrão. Vamos discutir a questão da quantidade, não adianta permitir levar tudo e não caber no avião”, diz o relator. “A ideia é criar um padrão”, complementa.
O deputado Da Vitoria (PP-ES), autor do PL, afirma que seu projeto tem apoio na sociedade e entre os parlamentares. “Não acredito que tenha parlamentar que vote contra. É um absurdo a relação das companhias aéreas com o passageiro. Ainda vamos ter mais uma agregação no preço da passagem de algo que não estava previsto no bolso do usuário?”, questiona.
O projeto assegura aos passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal (como bolsa, mochila ou pasta) sem cobrança adicional.
Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em território nacional. Caso o direito não seja cumprido, a companhia aérea ficará sujeita a penalidades previstas na legislação de aviação civil.
Atualmente, as companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. Na Latam, a tarifa basic está disponível apenas para algumas rotas internacionais na América do Sul.
Já na GOL, a tarifa basic está disponível na rota que vai do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para Montevidéu, no Uruguai, e em viagens com origem nos outros países em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela).
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirma que não há aumento de preço nas tarifas que incluem a bagagem de mão e que a tarifa basic “não representa prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros”, além de estar alinhada às políticas da Anac. A Abear diz ainda que a tarifa basic é facultativa e que as demais modalidades de tarifas, mais completas, seguem existindo sem alteração.
Segundo a Abear, a tarifa que não permite mala de mão “já é oferecida por empresas estrangeiras voando para o Brasil e é uma opção de passagem mais econômica para aqueles consumidores que planejam realizar as suas viagens portando apenas um item pessoal (como mochilas e bolsas)”. (CAROLINA LINHARES?FOLHAPRESS)
