A Câmara dos Deputados deve votar esta semana o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão — aquelas malas pequenas de 10 a 12 quilos que o passageiro costuma levar no compartimento superior da cabine.
Na prática, a medida acelera a discussão do assunto entre os deputados, que querem avançar com propostas populares na Casa. O autor da proposta é deputado federal capixaba, Da Vitória (PP), que avalia o assunto como debate no colégio de líderes. O mérito (conteúdo da proposta), contudo, pode demorar alguns dias mais para ser analisado.
Desde outubro de 2024, a Latam começou a cobrar pela mala de mão em voos internacionais. A Gol começou a cobrar há cerca de 15 dias, o que acabou suscitando a discussão no Congresso. Com isso, o passageiro só poderia levar consigo gratuitamente uma bolsa ou mochila. O argumento das companhias aéreas é que a medida permite que seja oferecida uma categoria mais barata de passagem. Além disso, dizem que a prática já é adotada em outros países.
Parlamentares, contudo, lembram que, em 2017, as empresas começaram a cobrar pelo despacho de malas maiores e isso não barateou as passagens – ao contrário, em alguns casos os preços aumentaram. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a cobrança pela bagagem de mão um “abuso”. “Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória, que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar.”
O Projeto de Da Vitória
Protocolado no dia 8 de outubro, o projeto de Da Vitória determina que todas as companhias aéreas, nacionais ou estrangeiras, devem permitir que passageiros levem gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal (como bolsa, mochila ou pasta) — tanto em voos domésticos quanto internacionais. A obrigatoriedade vale para voos que partem ou chegam ao Brasil.
O texto também proíbe a cobrança de tarifas sobre esses itens, exceto se ultrapassarem o peso ou as dimensões permitidas pela Anac, normalmente entre 10 e 12 quilos. “A cobrança adicional pela mala de mão fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois transforma um serviço essencial em produto opcional”, afirmou Da Vitória.
O deputado disse ainda que pretende incluir especificações técnicas das dimensões das bagagens para dar “plena segurança jurídica” à norma e evitar interpretações divergentes.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também manifestou apoio à proposta. “Não vamos aceitar nenhum custos adicionais que prejudiquem o consumidor”, escreveu em uma rede social.
Idas e vindas das bagagens
2017 – Após resolução da Anac, bagagem despachada passou a ser cobrada. As companhias alegaram que as passagens ficariam mais baratas, mas parlamentares afirmam que os preços aumentaram.
Maio/2022 – Congresso aprova lei proibindo a cobrança por despacho de bagagem.
Junho/2022 – Ex-presidente Jair Bolsonaro veta a gratuidade.
Outubro/2024 – Primeira companhia aérea começa a cobrar por bagagem de mão em voos internacionais.
8 de outubro de 2025 – Projeto de Da Vitória é protocolado na Câmara.
14 de outubro – Segunda companhia aérea adere à cobrança.
16 de outubro – Hugo Motta anuncia que vai pautar o projeto.
Como é hoje
Veja como são as regras atualmente:
- Voos domésticos
Item pessoal (bolsa ou mochila): grátis
Bagagem de mão até 10 kg: grátis
Bagagem despachada até 23 kg: paga - Voos internacionais
Item pessoal (bolsa ou mochila): grátis
Bagagem de mão até 10 kg: paga
Bagagem despachada até 23 kg: paga - Outras propostas em tramitação
5 projetos tratam da gratuidade da bagagem de mão
7 projetos propõem gratuidade do despacho até 23 kg
1 veto presidencial ainda impede a gratuidade total do despacho
