A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os pedidos da defesa do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM-RJ) para arquivar o inquérito que investiga suposto esquema de propinas em obras dos Jogos Olímpicos. O deputado federal Pedro Paulo Teixeira (DEM-RJ) também é investigado no caso e se manifestou no processo. Ambos negam recebimento de valores ilícitos.
O inquérito foi instaurado em abril do ano passado para apurar suposto caixa dois de R$ 18,3 milhões da Odebrecht em prol da candidatura de Paes nas eleições de 2010, 2012 e 2014. Em troca, o democrata teria facilitado contratos em prol da empreiteira nas obras dos Jogos Olímpicos 2016.
No último dia 20, a Primeira Turma do STF decidiu acatar manifestação de Raquel Dodge e levar ao plenário a apreciação se o caso será desmembrado entre a Justiça Eleitoral e Federal do Rio de Janeiro.
A defesa de Paes apresentou pedido à Corte pelo arquivamento da investigação, alegando falta de justa causa e trâmite excessivo do inquérito. Em outro cenário, pede que o processo seja mantido no próprio STF e, se não for possível, que todo o caso relativo aos supostos pagamentos referentes ao ano de 2012 sejam encaminhados à Justiça Eleitoral, e não Federal.
No documento encaminhado ao STF, Raquel afirma que o argumento de falta de documentação para justificar a abertura do inquérito não se sustenta, visto que, além das delações de executivos da Odebrecht, há outros elementos a “subsidiar a investigação” e justamente por essa razão se faz “imprescindível a realização de mais diligências”.
Segundo a procuradora, a ausência de provas deve ser definida pelo juízo que ficará responsável por receber ou não a denúncia contra Paes, ou seja, a Justiça Eleitoral ou Federal do Rio de Janeiro.
“Nesse contexto, as evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República para subsidiar o pedido de instauração do inquérito consubstanciam indícios suficientes para o prosseguimento da investigação em curso”, afirmou.
Sobre o alegado excesso de tramitação do inquérito, Raquel afirma que o mesmo foi instaurado em abril do ano passado e, desde então, diversas “intercorrências e discussões processuais” atrasaram a realização de diligências investigativas, que só se tornaram disponíveis entre março e abril deste ano.
Defesa
A reportagem está tentando localizar a defesa de Eduardo Paes e Pedro Paulo. O espaço está aberto para manifestações. Ambos sempre negaram envolvimento em atos ilícitos.
Paulo Roberto Netto
Estadao Conteudo
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