Em 2016, cobrança pela captação de água pode afetar preço da conta

Com a aprovação da lei estadual que permite cobrança sobre volume de água captada de rios, a partir do mês de março do próximo ano, a taxa será instaurada no Espírito Santo. O rio Guandu, responsável por abastecer os municípios capixabas de Brejetuba, Afonso Cláudio, Laranja da Terra e Baixo Guandu, é o primeiro do Estado que será taxado.

A princípio, o objetivo do preço público, como é chamado, serve para conscientizar o cidadão acerca do uso inteligente da água. O pagamento da taxa é anual, dessa forma, a população pode ou não sofrer com o repasse das concessionárias que captam o bem hídrico, além de indústrias e agricultores, que terão que arcar com o novo custo.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice, garante que nos locais em que foi implantado o sistema, não houve repasse por parte das concessionárias. No entanto, ele ressalta que o aumento na conta pode acontecer. “Como não tem histórico de repasse, não temos ideia de quanto esse aumento pode significar”, diz.

Júdice frisa que o governo não possuirá participação no ganho financeiro. O secretário afirma que para o Estado, o valor extra cobrado aos usuários do recurso hídrico serve para colaborar nas campanhas de uso consciente e racionalização da água.

Já o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Paulo Renato Paim, diz que a taxa é estabelecida, programada e cobrada pelos comitês de bacias de cada rio. Dessa forma, Paim completa dizendo que para cobrar, o comitê deve ter elaborado e finalizado um projeto que contemple o planejamento sobre o que será feito com o recurso.

“Nem todos os comitês poderão iniciar a cobrança de imediato”, conta o diretor-presidente. Ele explica que apenas sete dos doze comitês instaurados, até agora, no Estado, possuem projeto concluído com orçamento realizado e que, a partir disso, podem fazer a divisão dos custos para iniciar a cobrança.

A cobrança é uma prática que já acontece em países como França, Alemanha e Holanda. No Brasil, estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais já recolhem a taxa.

A presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do rio Guandu, Ana Paula Bissoli, apesar de ainda não pagar, recebe parte da taxa arrecada em Minas Gerais, pelo valor que é cobrado de quem capta água do rio Doce. Ela explica que isso acontece porque o rio Guandu é uma calha do Doce, e por isso, se conectam.

“Por ano, nós prevemos que seja arrecadado cerca de R$1 milhão, que servirá para executar três projetos que já estão concluídos acerca do reflorestamento, recuperação e otimização do uso da água do rio Guandu”, conta a presidente. Ela destaca que desde 2010 são realizados estudos para o desenvolvimento de planejamentos.

Dessa forma, Bissoli aponta programas que já foram desenvolvimento por meio do recurso, como a fabricação do irregâmetro. Ela explica que o aparelho funciona como um termômetro, e mostra quando e em que quantidade a plantação deve ser irrigada, o que facilita o trabalho e diminui o gasto para o produtor. O sistema custou aproximadamente R$500 mil.v