A Prefeitura de Colatina abriu edital para selecionar projetos de organizações da sociedade civil voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas idosas. A iniciativa, realizada por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), prevê investimento total de R$ 400 mil.
Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e serão destinados a organizações interessadas em firmar Termo de Fomento com o município. O instrumento formaliza a parceria entre a administração pública e as entidades sem fins lucrativos para a execução das propostas selecionadas.
As inscrições poderão ser feitas entre 22 de outubro e 23 de novembro de 2026. Cada projeto poderá receber até R$ 80 mil. Propostas com valores superiores ao limite estabelecido não serão aceitas.
O edital prevê a seleção de até cinco projetos. As iniciativas deverão atender pessoas com 60 anos ou mais, residentes em Colatina e em situação de vulnerabilidade social. O prazo de execução será de 12 meses.
As propostas precisam apresentar impacto social mensurável, metas objetivas e indicadores de resultados. Também deverão demonstrar viabilidade técnica e financeira, além de observar os princípios da economicidade, eficiência e interesse público.
Esses critérios deverão permitir a avaliação dos resultados previstos e das condições necessárias para a realização das atividades. As organizações participantes deverão detalhar o que pretendem executar, quais metas desejam alcançar e como os resultados poderão ser acompanhados.
Para participar da seleção, as organizações da sociedade civil precisam ser sem fins lucrativos, estar regularmente constituídas e ter inscrição no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O cumprimento dessas condições é necessário para que as entidades possam apresentar propostas ao município.
Dois eixos de atuação
Os projetos deverão estar enquadrados em um dos dois eixos definidos no edital. O primeiro trata da promoção do acesso a direitos, inclusão social e fortalecimento da convivência. Nesse grupo, poderão ser apresentadas iniciativas voltadas à autonomia das pessoas idosas, à participação social e ao fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares.
Também estão contempladas ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dessa população. O objetivo do eixo é apoiar propostas relacionadas à inclusão e à participação das pessoas idosas na comunidade, considerando a importância da autonomia e da convivência familiar e social.
O segundo eixo é voltado à prevenção e ao enfrentamento de violações dos direitos da pessoa idosa. Ele abrange propostas destinadas a prevenir e enfrentar situações de negligência, discriminação e outras ocorrências que comprometam os direitos e a dignidade dessa população.
As entidades deverão apresentar projetos compatíveis com um desses dois campos de atuação. A escolha do eixo deverá orientar as atividades previstas e demonstrar a relação entre a proposta apresentada e a finalidade estabelecida pelo edital.
Além do enquadramento nos eixos, as iniciativas precisam estar alinhadas às diretrizes das políticas públicas municipais, estaduais e federais. As propostas deverão contribuir para o envelhecimento ativo e saudável, a inclusão social, a autonomia e a garantia dos direitos das pessoas idosas.
Avaliação e divulgação dos resultados
Depois do encerramento do prazo de inscrições, as propostas passarão por avaliação. A conclusão dessa etapa está prevista para até 8 de dezembro de 2026.
O resultado preliminar, com a classificação dos projetos considerados aptos, deverá ser divulgado em 9 de dezembro de 2026, no site oficial da Prefeitura de Colatina.
Ao todo, o chamamento público disponibiliza R$ 400 mil para financiar até cinco iniciativas, com limite individual de R$ 80 mil e execução prevista para 12 meses. As propostas deverão atender pessoas idosas a partir de 60 anos que residam no município e estejam em situação de vulnerabilidade social.










