Colatina abre edital de R$ 400 mil para projetos para idosos

A Prefeitura de Colatina abriu edital para selecionar projetos de organizações da sociedade civil voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas idosas. A iniciativa, realizada por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), prevê investimento total de R$ 400 mil.

Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e serão destinados a organizações interessadas em firmar Termo de Fomento com o município. O instrumento formaliza a parceria entre a administração pública e as entidades sem fins lucrativos para a execução das propostas selecionadas.

As inscrições poderão ser feitas entre 22 de outubro e 23 de novembro de 2026. Cada projeto poderá receber até R$ 80 mil. Propostas com valores superiores ao limite estabelecido não serão aceitas.

O edital prevê a seleção de até cinco projetos. As iniciativas deverão atender pessoas com 60 anos ou mais, residentes em Colatina e em situação de vulnerabilidade social. O prazo de execução será de 12 meses.

As propostas precisam apresentar impacto social mensurável, metas objetivas e indicadores de resultados. Também deverão demonstrar viabilidade técnica e financeira, além de observar os princípios da economicidade, eficiência e interesse público.

Esses critérios deverão permitir a avaliação dos resultados previstos e das condições necessárias para a realização das atividades. As organizações participantes deverão detalhar o que pretendem executar, quais metas desejam alcançar e como os resultados poderão ser acompanhados.

Para participar da seleção, as organizações da sociedade civil precisam ser sem fins lucrativos, estar regularmente constituídas e ter inscrição no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O cumprimento dessas condições é necessário para que as entidades possam apresentar propostas ao município.

Dois eixos de atuação

Os projetos deverão estar enquadrados em um dos dois eixos definidos no edital. O primeiro trata da promoção do acesso a direitos, inclusão social e fortalecimento da convivência. Nesse grupo, poderão ser apresentadas iniciativas voltadas à autonomia das pessoas idosas, à participação social e ao fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares.

Também estão contempladas ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dessa população. O objetivo do eixo é apoiar propostas relacionadas à inclusão e à participação das pessoas idosas na comunidade, considerando a importância da autonomia e da convivência familiar e social.

O segundo eixo é voltado à prevenção e ao enfrentamento de violações dos direitos da pessoa idosa. Ele abrange propostas destinadas a prevenir e enfrentar situações de negligência, discriminação e outras ocorrências que comprometam os direitos e a dignidade dessa população.

As entidades deverão apresentar projetos compatíveis com um desses dois campos de atuação. A escolha do eixo deverá orientar as atividades previstas e demonstrar a relação entre a proposta apresentada e a finalidade estabelecida pelo edital.

Além do enquadramento nos eixos, as iniciativas precisam estar alinhadas às diretrizes das políticas públicas municipais, estaduais e federais. As propostas deverão contribuir para o envelhecimento ativo e saudável, a inclusão social, a autonomia e a garantia dos direitos das pessoas idosas.

Avaliação e divulgação dos resultados

Depois do encerramento do prazo de inscrições, as propostas passarão por avaliação. A conclusão dessa etapa está prevista para até 8 de dezembro de 2026.

O resultado preliminar, com a classificação dos projetos considerados aptos, deverá ser divulgado em 9 de dezembro de 2026, no site oficial da Prefeitura de Colatina.

Ao todo, o chamamento público disponibiliza R$ 400 mil para financiar até cinco iniciativas, com limite individual de R$ 80 mil e execução prevista para 12 meses. As propostas deverão atender pessoas idosas a partir de 60 anos que residam no município e estejam em situação de vulnerabilidade social.

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