Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe a concessão de passe livre no Sistema Transcol para os profissionais da educação básica da rede pública estadual. O Projeto de Lei nº 533/2026 prevê passagens gratuitas no transporte coletivo metropolitano para os deslocamentos diários entre a casa e o local de trabalho na Grande Vitória.
A proposta beneficia professores, pedagogos, coordenadores, profissionais administrativos e equipes de apoio em efetivo exercício nas escolas estaduais.
Como vai funcionar a gratuidade no Transcol
Caso a lei seja aprovada e sancionada, o benefício funcionará sob as seguintes regras:
Limite diário: Até duas viagens gratuitas por dia de trabalho nos dias letivos e de atividades presenciais, respeitando o sistema de integração tarifária.
Jornada dupla: Quem atua em mais de uma unidade de ensino no mesmo dia poderá solicitar viagens adicionais para o deslocamento entre os estabelecimentos.
Acesso: O uso do benefício será feito por meio de cartão eletrônico personalizado e intransferível.
Custo e custeio: A despesa será coberta pelo Governo do Estado, sujeita à disponibilidade orçamentária e à regulamentação do Poder Executivo.
Extensão para redes municipais
O texto também autoriza o governo estadual a firmar convênios com as prefeituras da Região Metropolitana interessadas em estender a gratuidade aos servidores das redes municipais de ensino, desde que cada município arcar com os custos operacionais.
Situação atual: O PL nº 533/2026 foi lido em plenário e segue para a análise das comissões temáticas da Ales antes de ir a voto. A gratuidade ainda não está em vigor e depende da aprovação final dos deputados e da regulamentação pelo Executivo.
