Sob absoluto sigilo e sem qualquer debate amplo com a própria classe, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) prepara o envio de um novo Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa (Ales) para a criação de novos cargos no alto escalão do órgão ministerial. A proposta prevê um inchaço expressivo na cúpula da instituição, criando cerca de 300 comissionados (de livre nomeação e exoneração), ampliação de subprocuradorias e novas promotorias.
A articulação, segundo informações obtidas pela reportagem de ES Hoje ocorreu na última quinta-feira (5 de novembro), durante uma reunião do Colégio de Procuradores. Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, teria apresentado a minuta do projeto, inascessivel aos demais servidores do MPES.
O projeto acontece paralelamente ao momento de transição que vive o Governo do Espírito Santo, onde o futuro governador, Lorenzo Pazolini (Republicanos), anunciou a exoneração em massa, a partir de sua posse como medida de economia no cofre estadual.
O governo do Espírito Santo previu R$ 635.133.026 para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Desequilíbrio na estrutura e alerta nos corredores
A manobra acendeu o alarme entre membros do órgão ministerial capixaba. Atualmente, o topo da hierarquia do MPES é comandado pelo Procurador-Geral, seguido pelos chefes das subprocuradorias — hoje divididas em três diretoria-gerais. A nova proposta sugere a expansão para até nove subprocuradorias e a criação de cargos de alto escalão.
A principal crítica interna reside no descompasso entre o reforço da cúpula e o estrangulamento da base operante. Enquanto a estrutura de chefia ganha volume, a linha de frente — formada por promotores de justiça de 1º grau, que fazem audiências diárias, atuam diretamente diante de juízes nos fóruns e atendem às demandas imediatas da população em comarcas de todo o Estado — permanece sem o suporte de braços operacionais necessário.
O projeto ainda criaria 300 cargos comissionados para atuar diretamente nas subprocuradorias – cada uma passaria a ter até 6 assessores diretos – e também nos setores novos a serem criados na estrutura do órgão.
Associação pede ciência
Procurada, a Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), entidade que representa promotores e procuradores de justiça, confirmou a minuta, embora, não tenha conhecimento dos detalhes. O presidente da AESMP, o promotor de justiça Pedro Ivo de Sousa, confirmou que a categoria foi deixada no escuro e que vai buscar mais detalhes do projeto.
“Estou fazendo um pedido para ter ciência do projeto que deverá tramitar, primeiramente, nos setores internos do MPES. Não me convidaram para a reunião, não me deram acesso ao projeto e não fui informado do teor da decisão. A Associação não foi envolvida”, afirmou Pedro Ivo.
O contraste no orçamento e o histórico de expansão
O movimento do MPES ganha contornos ainda mais sensíveis ao se analisar a folha de pagamento do órgão. Dados extraídos do Portal da Transparência mostram um abismo salarial interno:
Servidores de suporte (base): Remunerações iniciais na faixa de R$ 3,7 mil para atuantes em juizados, por exemplo
Cúpula (Procuradores e Subprocuradores): Vencimentos base variam entre R$ 39,7 mil e R$ 41,8 mil. No entanto, com o acréscimo de indenizações, gratificações e benefícios acumulados, os vencimentos brutos de ocupantes de cargos de chefia chegam a alcançar a marca de R$ 75 mil mensais.
Mais de 700 cargos criados em 2023
Esta não é a primeira expansão de grande porte do MPES em curto intervalo de tempo. Em junho de 2023, o governador Renato Casagrande sancionou um projeto aprovado pela Ales que criou 778 cargos efetivos, 55 novas funções gratificadas e 8 cargos comissionados, além de alterar a estrutura administrativa com um impacto imediato superior a R$ 10,2 milhões em despesas no próprio ano de aprovação.
Também em 2023, alterações na Lei Orgânica do MPES, no estatuto e no Fundo Estadual do órgão geraram outros R$ 1,1 milhão em novas despesas permanentes para os cofres públicos.
Posicionamento Oficial
A reportagem acionou o MPES para questionar os critérios técnicos, a justificativa orçamentária e os motivos para a não publicidade da ata da reunião do dia 5 de novembro. O espaço está aberto para manifestação oficial do órgão.
