O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que autorizou o vereador Cleber Serrinha (MDB) a voltar ao exercício do mandato na Câmara Municipal da Serra. O agravo regimental foi protocolado na segunda-feira (3) e pede que a ministra Maria Marluce Caldas reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para julgamento pelos demais ministros da Terceira Seção do tribunal.
A decisão questionada foi tomada em 27 de outubro, quando a ministra acolheu um recurso apresentado pela defesa de Cleber Serrinha e revogou a medida cautelar que o mantinha afastado do cargo desde 23 de setembro de 2025. O parlamentar estava fora das atividades legislativas havia mais de 13 meses.
No recurso, assinado pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, o MPF sustenta que ainda existem motivos para manter o afastamento. O órgão argumenta que a medida é necessária para garantir a ordem pública, preservar a instrução criminal e evitar possíveis interferências no processo.
O Ministério Público Federal também contesta o entendimento de que não haveria elementos atuais para justificar a permanência do afastamento. Segundo o recurso, a decisão que determinou a medida considerou a gravidade dos fatos investigados, a posição política do vereador e sua influência dentro da Câmara Municipal da Serra.
Entenda o caso
Cleber Serrinha foi afastado em 23 de setembro de 2025, por determinação do juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra. A decisão também atingiu outros três vereadores: Saulinho da Academia (PDT), Wellington Alemão (Rede) e Teilton Valim (PDT).
Os parlamentares foram denunciados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por suspeita de corrupção passiva, crime caracterizado quando um agente público solicita ou recebe vantagem indevida em razão do cargo ou aceita promessa desse tipo de benefício.
A investigação apura uma suposta negociação de vantagens para aprovar o Projeto de Lei nº 69/2024, encaminhado pela Prefeitura da Serra, que tratava da regularização de imóveis urbanos pertencentes ao município.
Segundo a denúncia, os vereadores teriam solicitado ou aceitado promessa de vantagem indevida para votar a proposta. Entre as possibilidades mencionadas nas investigações estavam o pagamento de valores ou a entrega de um terreno de seis mil metros quadrados.
O projeto ficou conhecido como “Projeto do Prefeito” ou “Projeto do Moreira”. A acusação aponta que as negociações envolveriam uma possível vantagem de R$ 100 mil ou a transferência de um terreno na região de Praia de Carapebus.
Por que a ministra autorizou o retorno
Ao analisar o recurso da defesa, Maria Marluce Caldas considerou que o afastamento por mais de 13 meses havia deixado de ser proporcional. A ministra levou em conta que a fase de depoimentos e interrogatórios da ação penal foi encerrada em 10 de julho de 2026.
A decisão também destacou que não foram apresentados elementos concretos de intimidação de testemunhas, ocultação de provas, novos atos de corrupção ou descumprimento das medidas judiciais por parte de Cleber Serrinha durante o período em que esteve afastado.
Com isso, a ministra determinou a revogação do afastamento cautelar e o restabelecimento das funções parlamentares do vereador.
O retorno autorizado pelo STJ beneficia exclusivamente Cleber Serrinha. Saulinho da Academia, Wellington Alemão e Teilton Valim continuam afastados por decisão judicial.
A Câmara Municipal da Serra foi comunicada sobre a decisão em 29 de outubro. A previsão divulgada pela Casa é que Serrinha reassuma a cadeira parlamentar nesta quarta-feira (4), em sessão marcada para as 16 horas. Com isso, Marcelo Leal (MDB), que ocupava a vaga como suplente, deverá deixar o exercício do mandato.
O agravo apresentado pelo MPF busca agora modificar o entendimento da ministra e restabelecer as medidas cautelares determinadas pela Justiça de primeira instância.
A decisão que autorizou a volta de Cleber Serrinha não representa absolvição. O vereador continua respondendo à ação penal, e as acusações ainda serão julgadas.
