Reajustes de mensalidades, cancelamentos de contratos e negativas de cobertura estarão na pauta do 13º Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (Comedjus), que será realizado de 9 a 12 de novembro no Centro de Convenções de Vitória. O painel dedicado aos planos de saúde será no dia 10, das 9h às 10h30, com debate com o público na sequência.
A discussão ocorre em um cenário de alta nas mensalidades dos planos coletivos, que tiveram reajuste médio de 9,9% nos dois primeiros meses de 2026. Nos contratos com até 29 beneficiários, a média chegou a 13,48%. Para os planos individuais e familiares, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou um teto de 5,11% para o ciclo de maio de 2026 a abril de 2027.
Os percentuais correspondem a períodos e medidas diferentes. O índice dos coletivos é uma média dos reajustes aplicados em janeiro e fevereiro. Já o dos individuais e familiares é o limite autorizado pela ANS para o ciclo anual. Os planos coletivos, que não estão sujeitos a esse teto, reuniam 44,8 milhões dos 53,2 milhões de beneficiários de planos de assistência médica no país em agosto, segundo a agência.
Quem participa do debate sobre planos de saúde
O painel que abre o segundo dia do congresso será presidido pelo desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com mediação do médico Marcelo Soneghet. Participam o ex-diretor-presidente da ANS Paulo Roberto Rebello Filho e a desembargadora Lucicleide Pereira Belo, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).
O setor de planos de saúde será representado por Bruno Sobral de Carvalho, diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Marcos Novaes, diretor executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), e Paulo Jorge Rascão, diretor executivo da área técnica da Athena Saúde.
Além dos reajustes e dos cancelamentos unilaterais de planos coletivos, os participantes vão discutir os custos das operadoras, fraudes e desperdícios no sistema e os critérios usados pela Justiça para decidir sobre pedidos de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS.
Entre as mudanças em discussão na agência estão a adoção de uma cláusula padrão de reajuste para contratos coletivos, o envio da memória de cálculo com 30 dias de antecedência e a definição de um prazo mínimo de aviso prévio para o cancelamento de contratos.
Congresso também discute saúde pública
Promovido pela Associação Brasileira de Advogados da Saúde (ABDS), o congresso reúne profissionais do Direito e da saúde para discutir casos que chegam à Justiça tanto no sistema público quanto na saúde suplementar. O tema desta edição é “Saúde, Justiça e Sustentabilidade: os limites do direito à vida no século XXI”. O evento oferece certificado de 38 horas.
Serviço
– Evento — 13º Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (Comedjus)
– Data — 9 a 12 de novembro de 2026
– Local — Centro de Convenções de Vitória, Rua Constante Sodré, 157, Santa Lúcia
– Painel sobre planos de saúde — 10 de novembro, das 9h às 10h30, seguido de debate com o público
