O processo de Recuperação Judicial do Grupo Apex Partners — que já acumula um valor de causa bilionário de R$ 921.246.348,13 — ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (14). A defesa do conglomerado financeiro protocolou na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória uma petição de complementação de documentos exigidos pela Justiça, acompanhada de um pedido rigoroso de segredo de justiça sobre os novos anexos.
De acordo com a petição assinada pelo advogado José Carlos Stein Junior, os volumes recém-entregues complementam manifestações anteriores e contêm informações sensíveis. As empresas alegam que os documentos possuem cláusulas de confidencialidade contratuais e envolvem dados pessoais de terceiros e das partes, o que torna obrigatória a proteção sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), amparando-se também no Código de Processo Civil.
Diante disso, o grupo requereu que o acesso aos arquivos seja rigorosamente restrito, franqueando a visualização exclusivamente à Administradora Judicial (Laspro Consultores) e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), órgãos encarregados de fiscalizar a veracidade e o cumprimento dos requisitos legais da reestruturação.
O cerco se fecha e a pressão aumenta
O movimento ocorre em meio a uma intensa rodada de escrutínio sobre as contas e operações do conglomerado, que enfrenta contestações de investidores, investigações em frentes criminais e cíveis, e o recente rompimento de parcerias estratégicas, como a executada pelo Banco BTG Pactual.
Enquanto a Justiça e os órgãos de controle analisam a montanha de dados financeiros para decidir sobre o deferimento definitivo do processamento da recuperação, o sigilo sobre contratos e dados corporativos sensíveis passa a ser o novo escudo da defesa para blindar informações estratégicas de mercado de acessos públicos amplos.
