O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste domingo (11) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que põe fim à escala 6×1 está com data de votação marcada para antes do segundo turno. Segundo ele, o tema já está “conversado” com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“A única coisa que a oposição pode fazer é demonstrar se eles vão ter coragem de votar contra ou a favor. Eles vão ter só isso”, disse o chefe do Executivo durante ato, batizado de Marcha pela Democracia, na avenida Paulista.
“O que eles não podem é tentar protelar para enganar o povo depois das eleições. Agora é a hora da verdade. O PL tem que dizer se ele é favorável aos trabalhadores descansarem mais ou se quer que os trabalhadores continuem trabalhando mais”, completou.
A proposta, já aprovada pela Câmara, em maio, e pela CCJ do Senado, no início de setembro, reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.
A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.
O candidato Flávio Bolsonaro (PL) defende um modelo alternativo para a mudança de jornada, com remuneração por hora trabalhada. Direitos como férias, 13º e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam mantidos, mas também seriam pagos de forma proporcional.
A PEC deve passar nesta semana pelas duas últimas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. O texto está na pauta das sessões de terça-feira (13) e quarta-feira (14) do plenário do Senado.
Preocupada com um possível efeito eleitoral positivo para Lula, a oposição, a oposição no Senado tentou adiar o início da análise para depois das eleições. Senadores de PL, PP e Republicanos se reuniram na última quarta-feira (7) para tentar fechar uma estratégia diante do início da discussão da PEC no plenário.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi escalada para tentar, com Alcolumbre, evitar que a votação aconteça antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro, mas não obteve sucesso.
O regimento do Senado prevê que alterações constitucionais sejam discutidas em cinco sessões plenárias antes da votação em primeiro turno. Alcolumbre, a quem cabe decidir o que entra ou não na pauta, disse que colocará a PEC em votação na próxima quarta-feira (14).
Na última semana, a Casa começou a discutir a proposta. Na terça (6), o governo Lula mobilizou sua base e conseguiu que a primeira das cinco sessões para discutir a PEC fosse dominada por discursos favoráveis à modificação.
O texto foi aprovado na Câmara em maio, e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em setembro.
Essa é uma das apostas de Lula para aumentar sua popularidade e angariar votos na reta final das eleições para o Executivo.
Na última sexta-feira (9), a 16 dias do segundo turno, o governo Lula anunciou a renovação e a ampliação da desoneração de impostos federais sobre etanol e gasolina e a criação de uma subvenção exclusiva à importação do diesel.
A medida zera os impostos federais sobre a gasolina (R$ 0,89/litro), renova o subsídio do etanol anunciado em setembro (R$ 0,19/litro) e acrescenta a subvenção à importação do óleo diesel (R$ 1,40/litro). De acordo com o Ministério do Planejamento, todas as ações para conter o preço dos combustíveis já somam R$ 41 bilhões.
