O governo de Donald Trump anunciou nesta quinta-feira (8) a suspensão de oito grandes empresas de tecnologia e serviços de TI do programa de certificação trabalhista permanente (PERM), utilizado em processos de obtenção do Green Card. A decisão atinge companhias como Microsoft, Adobe, Cognizant, Infosys e outras quatro empresas, interrompendo novas solicitações e a análise de pedidos pendentes.
A medida foi justificada pelo governo americano com base em suspeitas de irregularidades na contratação de profissionais estrangeiros. Entretanto, a suspensão não representa o cancelamento automático de vistos de trabalho, petições migratórias aprovadas ou Green Cards já concedidos.
Segundo Murtaz Navsariwala, advogado de imigração e fundador da Murtaz Law, é fundamental compreender o alcance específico da decisão, especialmente para brasileiros que desejam construir uma carreira nos Estados Unidos.”Estamos falando de uma medida administrativa direcionada a determinadas empresas e a uma etapa específica do processo migratório. Isso não significa que os Estados Unidos estejam suspendendo a imigração profissional ou que trabalhadores estrangeiros tenham perdido seus direitos migratórios. É importante separar o alcance jurídico da decisão das interpretações mais amplas que podem surgir”, explica.
O PERM é uma certificação emitida pelo Departamento do Trabalho americano e exigida em muitos processos de residência permanente baseados em emprego, especialmente nas categorias EB-2 e EB-3. Nessa etapa, o empregador deve demonstrar o cumprimento de requisitos relacionados à disponibilidade de trabalhadores americanos e à proteção das condições salariais e de trabalho.
Para brasileiros com processos vinculados às empresas atingidas, os efeitos dependerão da fase em que cada solicitação se encontra. Quem ainda aguarda a certificação poderá enfrentar uma paralisação, enquanto situações envolvendo certificações já aprovadas ou etapas posteriores exigem análise específica. “Cada processo migratório possui características próprias. Um profissional que aguarda a certificação trabalhista está em uma situação diferente daquele que já possui uma petição I-140 aprovada, por exemplo. Por isso, não é correto presumir que todos serão afetados da mesma maneira”, esclarece Navsariwala.
O advogado destaca ainda que o sistema migratório americano continua oferecendo diferentes possibilidades para profissionais qualificados. Entre elas está o EB-2 com National Interest Waiver (NIW), modalidade que, quando preenchidos os requisitos legais, permite solicitar residência permanente sem depender de uma oferta de emprego ou certificação PERM. “A legislação americana contempla diferentes caminhos para a imigração profissional. O mais importante é avaliar a formação, a experiência e os objetivos de cada candidato para identificar quais modalidades podem ser adequadas. Uma decisão envolvendo empresas específicas não elimina essas possibilidades”, afirma.
Na avaliação de Navsariwala, o episódio reforça a importância do planejamento migratório e do acompanhamento das orientações oficiais, sem necessidade de conclusões precipitadas. “Mudanças administrativas fazem parte do ambiente regulatório americano. Para quem pretende imigrar, a melhor postura é acompanhar as regras, compreender os requisitos aplicáveis e tomar decisões com base em informações jurídicas consistentes, não apenas nas repercussões de um anúncio”, conclui.
