O Senado começa a discutir nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso. Os debates sobre a PEC 221/2019 estão previstos para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto permite que as horas sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com até oito horas diárias, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
A PEC também prevê a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A mudança não poderá resultar em redução salarial.
PEC ainda precisa passar por duas votações
A proposta foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora começa a fase de discussão no Plenário.
Antes da votação em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de debate. Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Os senadores, no entanto, podem reduzir esses prazos caso aprovem um calendário especial para a análise da proposta.
A PEC 221/2019 foi relatada na CCJ pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O primeiro signatário do texto é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
Durante a análise na CCJ, a proposta recebeu 36 emendas, mas todas foram rejeitadas pela comissão. Segundo Omar Aziz, qualquer alteração no texto poderá fazer com que a matéria tenha de retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
O que pode mudar para o trabalhador
Se for aprovada e promulgada, a PEC reduzirá a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. Na prática, a proposta cria a possibilidade de uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado.
O texto também estabelece que um dos dias de repouso seja preferencialmente aos domingos.
A proposta não determina, porém, que todos os trabalhadores terão obrigatoriamente uma jornada de segunda a sexta-feira. A distribuição dos horários poderá considerar acordos e convenções coletivas, desde que respeitados os limites previstos na Constituição.
O debate sobre o fim da escala 6×1 envolve trabalhadores e empregadores e também tem impacto sobre setores que funcionam aos fins de semana, como comércio, serviços, turismo, hotelaria e alimentação.
O Senado informou que pretende discutir a proposta considerando os efeitos para os trabalhadores, o setor produtivo e a economia.
A PEC 221/2019 pode ser consultada no sistema de matérias do Senado.
