Os 30 candidatos eleitos para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no domingo (4) ainda precisam cumprir algumas etapas antes de assumir o mandato. Depois da votação, o processo eleitoral segue com a prestação de contas, análise de eventuais recursos, diplomação e, finalmente, a posse, marcada para 1º de fevereiro de 2027.
A prestação de contas é obrigatória para todos os candidatos que participaram da eleição, tenham sido eleitos ou não. Para os vencedores, a análise ocorre com mais rapidez por causa da necessidade de diplomação.
Segundo o procurador de Justiça Cláudio Lemos, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o candidato eleito não pode ser diplomado enquanto a prestação de contas não for julgada. A diplomação é o documento emitido pela Justiça Eleitoral que confirma que o candidato cumpriu as etapas necessárias e está apto a tomar posse.
O prazo para a diplomação dos eleitos termina em 18 de dezembro. Até essa data, também devem ser analisados eventuais processos e recursos relacionados às candidaturas.
O que acontece depois da diplomação
Após receber o diploma, o eleito já passa a estar sujeito a algumas regras relacionadas ao futuro exercício do mandato, mesmo antes da posse. Entre elas estão restrições para contratação com empresas públicas e outras normas relacionadas à atuação como agente público.
O secretário-geral da Mesa da Ales, Carlos Eduardo Casa Grande, explica que o parlamentar também passa a ter direitos relacionados à imunidade parlamentar e foro de julgamento perante o Tribunal de Justiça.
Antes da posse, os eleitos também precisam entregar à Assembleia uma declaração de bens. O documento deve ser apresentado até 31 de janeiro, um dia antes da cerimônia.
Posse será em fevereiro
A posse dos 30 deputados estaduais está marcada para 1º de fevereiro de 2027, às 10 horas, na Ales. Na cerimônia coletiva, os parlamentares prestam o compromisso constitucional e respondem, individualmente, ao juramento.
O eleito que não puder comparecer à posse terá 30 dias, contados a partir de 1º de fevereiro, para assumir o cargo. O prazo pode ser prorrogado mediante justificativa.
A posse é dada pelo próprio Poder Legislativo, e não pela Justiça Eleitoral. O diploma emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) é uma das exigências para a formalização do mandato.
Como funciona a eleição para deputado estadual
A escolha dos deputados estaduais ocorre pelo sistema proporcional. Diferentemente da eleição para cargos do Executivo, a distribuição das cadeiras não depende apenas da quantidade de votos individuais de cada candidato.
Os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são utilizados no cálculo do quociente eleitoral e partidário, que determina quantas cadeiras cada partido, federação ou coligação terá direito a ocupar.
Também há uma exigência mínima de votação individual. O candidato precisa alcançar pelo menos 10% do quociente eleitoral para ocupar uma vaga nas etapas de distribuição previstas no sistema proporcional.
A Ales possui 30 cadeiras. Os deputados estaduais representam os 78 municípios do Espírito Santo e têm entre suas atribuições a elaboração de leis estaduais e a fiscalização dos atos do governo.
Entre as áreas que podem ser tratadas pelo Legislativo estadual estão saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, transporte, cultura e defesa do consumidor.
Além de votar projetos e leis, os deputados também fiscalizam a aplicação de recursos públicos pelo Executivo. Para isso, podem solicitar informações, acompanhar a execução orçamentária, pedir inspeções e auditorias e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
