O deputado federal Da Vitória assumiu o compromisso de continuar, na Câmara dos Deputados, a defesa da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais pessoa física. A iniciativa é do deputado federal Evair de Melo, que deixa a Câmara para disputar uma vaga no Senado.
O PL 1.196/2025, de autoria de Evair, propõe alterar a legislação para elevar de aproximadamente R$ 150 mil para R$ 508.320 por ano o limite de resultado da atividade rural de pessoa física sujeito à isenção do Imposto de Renda. O texto também prevê a atualização anual desse valor pelo IPCA.
A proposta busca ampliar o alcance da isenção para pequenos e médios produtores rurais.
Da Vitória afirmou que pretende assumir a condução da pauta na Câmara e trabalhar pela aprovação da medida.
“É um compromisso que assumo com o Evair e, principalmente, com os produtores rurais. Essa é uma pauta que precisa continuar avançando na Câmara. Vamos trabalhar para ampliar essa faixa de isenção e dar mais condições para quem produz, gera emprego e movimenta a economia do nosso Estado e do Brasil.”
