Cinco entidades foram classificadas no resultado preliminar da pré-seleção para apoiar a execução do Programa para Mulheres, previsto no novo acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão. A lista foi divulgada nesta terça-feira (29) pelas instituições de Justiça responsáveis pela gestão do programa.
A classificação ainda está sujeita a recurso e não define qual entidade será contratada. Das seis participantes, foram classificadas:
– Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte;
– Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST);
– Fundação Getulio Vargas (FGV);
– Fundação Severino Sombra (FUSVE);
– Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Socioeconômico (IDASE).
A Associação de Pescadores de Linhares (APDL) foi desclassificada e poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis, contado da publicação do comunicado. O resultado final da pré-seleção será divulgado nos sites das instituições de Justiça em até dois dias úteis após o encerramento desse prazo.
Escolha da entidade executora
Após o resultado final, as entidades pré-selecionadas serão indicadas à Samarco, que deverá conduzir o processo de seleção com base no Termo de Referência elaborado pelas instituições de Justiça. A empresa terá até 60 dias para apresentar as entidades aptas.
A decisão sobre a contratação caberá às instituições de Justiça, após a análise das propostas técnicas e comerciais.
O processo reúne os Ministérios Públicos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das Defensorias Públicas da União e dos dois estados.
Programa prevê pagamentos de até R$ 35 mil
O Programa para Mulheres dispõe de R$ 1 bilhão, com recursos a serem integralizados em 13 parcelas anuais até 2036. A iniciativa abrange os 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo reconhecidos pelo acordo judicial.
A futura entidade executora será responsável por consolidar o banco de dados, realizar a busca ativa e analisar a elegibilidade das mulheres. Também deverá operacionalizar pagamentos individuais de até R$ 35 mil por beneficiária, em parcela única, e elaborar um estudo técnico para orientar as próximas etapas.
Ainda não há inscrições abertas, cadastramento ou pagamentos em andamento. A participação será gratuita e não exigirá a contratação de advogado. As orientações oficiais serão divulgadas pelos canais institucionais dos órgãos responsáveis.
