Formalizar é importante, mas não basta

O Brasil atingiu, em 2025, a maior proporção de empreendedores com CNPJ desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em 2012. De acordo com o IBGE, 35% dos 30,6 milhões de empregadores e trabalhadores por conta própria tinham registro formal. São 10,7 milhões de pessoas. O avanço é relevante. Mas, para além do número recorde, há uma questão econômica que merece atenção: o que é necessário para que a formalização se converta em maior produtividade, renda e capacidade de crescimento dos negócios?

A resposta não está apenas no CNPJ. A formalização é uma porta de entrada para uma economia mais estruturada. Permite emitir notas fiscais, acessar determinadas modalidades de crédito, utilizar serviços financeiros empresariais, contratar trabalhadores formalmente e contribuir para a Previdência. Também amplia a capacidade do poder público de conhecer e dimensionar uma parcela importante da atividade econômica.

Contudo, formalizar uma atividade não significa, automaticamente, transformar um trabalhador por conta própria em um empresário com condições de expandir seu negócio.

Essa distinção é importante porque o empreendedorismo brasileiro reúne realidades muito diferentes. Há empresas inovadoras, negócios familiares, profissionais altamente especializados e atividades criadas por necessidade de geração de renda. Colocar todos esses grupos sob a mesma definição pode esconder desafios bastante distintos.

Os dados do IBGE ajudam a mostrar essa heterogeneidade. Entre os empregadores, 81,1% tinham CNPJ em 2025. Entre os trabalhadores por conta própria, o percentual era de 27,1%. Embora esse último número seja o maior da série histórica, significa que quase três quartos dos trabalhadores nessa condição ainda não estavam formalizados.

Há ainda uma relação importante entre escolaridade e formalização. Pela primeira vez, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com ensino superior tinha CNPJ: 50,8%. Entre aqueles com ensino médio completo ou superior incompleto, o percentual era de 29,7%. Já entre os trabalhadores com menor nível de escolaridade, as taxas eram significativamente mais baixas.

Esse recorte merece ser observado com atenção porque sugere que a formalização não depende apenas da existência de mecanismos simplificados para abrir uma empresa. Depende também da capacidade de compreender regras, organizar as finanças, acessar mercados e avaliar riscos.

É aí que a discussão sobre empreendedorismo precisa avançar.

Durante muito tempo, abrir um negócio foi tratado como uma questão predominantemente individual: uma decisão de quem desejava empreender. A realidade econômica, entretanto, é mais complexa. O ambiente em que esse empreendedor está inserido influencia diretamente suas possibilidades de sobrevivência e crescimento.

Crédito, educação financeira, qualificação profissional, acesso a mercados, infraestrutura e ambiente regulatório fazem parte dessa equação. Da mesma forma, produtividade e capacidade de gestão são cruciais para que a formalização produza efeitos que ultrapassem a regularização documental.

Nesse sentido, políticas de desburocratização e mecanismos como o Microempreendedor Individual tiveram papel importante ao reduzir barreiras de entrada. O próprio avanço da formalização entre os trabalhadores por conta própria mostra que simplificar procedimentos e reduzir custos pode fazer diferença.

O próximo passo, porém, é pensar no que acontece depois da abertura da empresa.

Uma economia não se fortalece apenas porque possui mais CNPJs, mas quando seus negócios conseguem gerar valor, elevar produtividade, criar empregos, investir e permanecer ativos ao longo do tempo.

O dado de 35% deve, portanto, ser visto como um avanço, mas também como um convite para uma discussão mais ampla. Ainda há um contingente expressivo de trabalhadores produzindo e gerando renda à margem da formalização. E, entre os que já deram esse passo, existe o desafio de transformar a regularização em uma condição efetiva para o desenvolvimento do negócio.

Formalizar é importante, mas o verdadeiro desafio econômico começa depois do registro.

Formalizar é importante, mas não basta

***

Vaner Corrêa
Economista e conselheiro do Corecon-ES

Coluna de Economia
Coluna de Economia
O que impacta a economia do Espírito Santo e dos capixabas tem um espaço exclusivo em ES Hoje. Por meio de artigos de especialistas a coluna - em parceria com Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES) - visa oferece aos leitores uma análise clara, contextualizada e acessível das dinâmicas econômicas nacionais e internacionais, mostrando como decisões, eventos e tendências globais impactam direta e indiretamente o Espírito Santo. O estado aponta grande crescimento na indústria, comércio, serviços, agro, logística e transporte, portos, petróleo e gás. Em parceria com o Conselho de Economia do Estado, as análises alertam e atualizam o mercado.

Você por dentro

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

Escolha onde deseja receber nossas notícias em primeira mão e fique por dentro de tudo que está acontecendo!

.column-title { display: flex; align-items: center; margin-bottom: 10px; color: #009cde; font-family: ES_Hoje !important; font-size: 20px !important; font-weight: 600 !important; }.box { border: 2px solid #009cde; border-radius: 20px; width: 180px; height: 35px; padding: 5px; display: flex; justify-content: center; align-items: center; }.line { border-top: 2px solid #009cde; flex-grow: 1; height: 0; margin-left: 10px; }
Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

.ncolumn-title { display: flex; align-items: center; margin-bottom: 10px; color: #757575; font-family: ES_Hoje !important; font-size: 20px !important; font-weight: 600 !important; }.nbox { border: 2px solid #757575; border-radius: 20px; width: 230px; height: 35px; padding: 5px; display: flex; justify-content: center; align-items: center; }.nline { border-top: 2px solid #757575; flex-grow: 1; height: 0; margin-left: 10px; }
Notícias Relacionadas