Prefeitura de Guarapari autua Cesan por obra sem licença

A Prefeitura de Guarapari autuou a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) pela execução de uma obra sem a devida licença e por danos causados à via pública. A fiscalização ocorreu na Rua Presidente Tancredo Neves, no bairro Condados.

A autuação foi realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Semdeh), por meio do Departamento de Fiscalização de Obras, e registrada sob o número 0398/26.

Segundo a Prefeitura, a primeira multa aplicada foi de 550 IRMG (Índice de Referência do Município de Guarapari), estabelecido em R$ 5,80. O valor informado pela administração municipal resulta em R$ 3.193,355.

A Prefeitura informou ainda que novas multas serão aplicadas de forma constante e sucessiva até que a Cesan realize o reparo e a recuperação completa da via pública danificada.

A administração municipal afirmou que a fiscalização tem como objetivo exigir o cumprimento das normas legais por concessionárias e empresas que realizam intervenções no espaço urbano.

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